Governo altera classes nas portagens para passar a abranger mais veículos - Home Page Jurídica

Classe 1 nas portagens vai incluir carros com altura ao primeiro eixo até 1,30 metros. É a resposta a pedido do fabricante PSA. Implica negociar com concessionárias, mas Governo não prevê impacto.

carros

Os veículos que pagam menos portagem passam a incluir os que têm peso bruto inferior ou igual a 2.300 quilos e altura ao primeiro eixo até 1,30 metros. O ajuste das classes nas portagens – decidido esta quinta-feira em Conselho de Ministros – vinha a ser reivindicado pelo setor, nomeadamente pelo grupo PSA, que ameaçou desinvestir em Portugal.

Na informação divulgada pelo Governo sobre o diploma que ajusta as classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada, os veículos integrados na classe 1 inclui também o cumprimento da “norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis”.

“O diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas”, lê-se na mesma informação. O Governo ainda não adiantou quando é que a medida vai entrar em vigor, sendo certo que esta alteração das classes de portagens implica um processo de renegociação dos contratos com as concessionárias e que ainda não estará concluído, pelo menos no caso da Brisa.

O Ministério das Infraestruturas já reconheceu no passado que o tema fazia parte da renegociação do contrato com a Brisa, a maior concessionária de autoestradas. Contactada pelo Observador, fonte oficial da empresa confirma que essa negociação está em curso, ou seja, ainda não está concluídas, sem adiantar mais detalhes. A alteração das classes de portagens, na medida em que neste caso representa uma perda de receita, terá que ser negociada com todas concessionárias porque representará uma alteração ao equilíbrio financeiro do contrato.

Esta situação de compensação à concessionária aconteceu no passado quando, em 2004, o Governo negociou com a Brisa colocar os monovolumes na classe 1 de portagens, respondendo a uma reivindicação feita na altura pela Autoeuropa, a fábrica da Volkswagen que produz estes modelos. A fábrica tinha anunciado um grande investimento em Palmela na altura.

Tendo em conta até esses casos, a expetativa das concessionárias será a de vir a ser compensada de alguma forma por eventuais perdas de receita, ainda que esse cenário tenha sido afastado por fonte oficial do Ministério das Infraestruturas em resposta passada ao Observador. Em respostas dadas esta quinta-feira, fonte oficial do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’ Oliveira Martins, defende que a alteração “trará poupanças significativas para os cidadãos e empresas”.

Governo não espera impacto financeiro direto para o Estado

Mas quanto a eventuais compensações às concessionárias, acrescenta que a estimativa é que essas poupanças não tenham “reflexo direto em impactos financeiros para o Estado, já que o efeito da redução da portagem é compensado por outros efeitos positivos, como sejam o aumento da circulação dos veículos beneficiados pela medida e o aumento gradual da venda desse veículos por substituição de veículos hoje em circulação”.

Reafirma ainda que a alteração das classes de portagem corresponde a uma medida ansiada e que vem repor justiça ao sistema de classificação vigente em Portugal, garantindo simultaneamente uma adequação ao enquadramento comunitário relativamente a emissões de CO2.

O grupo PSA – que tem uma fábrica em Mangualde e inclui as marcas Citröen, Peugeot e Opel – tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens ser anexado à altura dos veículos. Com o modelo atual de portagens, a nova viatura fabricada em Mangualde, por ter mais de 1,10 metros de altura, deveria ser incluída na classe dois e agora será classe 1.

Em fevereiro último, o diretor-geral do grupo PSA para o comércio em Portugal, Alfredo Amaral,  explicou que o futuro furgão comercial ligeiro (a fabricar em Mangualde), denominado pelo nome de código K9, poderá chegar a um máximo de produção de 100 mil veículos anualmente, dos quais 20% destinados ao mercado nacional.

Por ter mais de 1,10 metro de altura, esta viatura, com o modelo atual de portagens seria incluída na classe dois e assim pagar mais portagens. Alfredo Amaral previu na altura que, nessas circunstâncias, em Portugal o veículo não seria vendido. “Não queremos nenhuma exceção, queremos é que a regulamentação mude”, resumiu o dirigente.

Atualizado às 20.40 com respostas do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

in Observador | 09-08-2018 | LUSA e Ana Suspiro

 

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