Governo autoriza despesa de 4ME para novo Palácio de Justiça de Beja - Home Page Jurídica

O Conselho de Ministros autorizou hoje a realização de cerca de quatro milhões de euros de despesa, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja.

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Foi autorizada a realização da despesa, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, relativa à construção de um novo Palácio de Justiça na cidade de Beja", refere o comunicado do Conselho de Ministros realizado hoje.

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Justiça (MJ) explicou que esta autorização diz respeito a uma verba de "cerca de quatro milhões de euros" para a concretização do novo equipamento na cidade alentejana.

A mesma fonte disse à Lusa que o próximo passo é o início do "procedimento para o lançamento do concurso público para a celebração do respetivo contrato de empreitada" e que a "expectativa do Governo" é a de que a construção possa "começar em meados de 2019".

O novo Palácio da Justiça de Beja, ainda de acordo com a mesma fonte do MJ, vai albergar o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo do Trabalho, o Juízo de Família e Menores e Juízo Local Cível de Beja.

O Ministério da Justiça e a Câmara de Beja assinaram, a 01 de junho de 2016, um protocolo para a construção deste equipamento, para albergar serviços da comarca espalhados por vários edifícios, três situados em Beja e um em Ferreira do Alentejo.

Através do protocolo, o município cedeu dois terrenos para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja e um outro para a instalação de módulos que garantissem o funcionamento provisório da Instância Central Secção de Família e Menores, a funcionar desde 2014 em Ferreira do Alentejo.

No início do passado mês de março, o PSD questionou o Governo sobre a construção deste novo Palácio de Justiça, que, lembraram, estava prevista arrancar em 2017, sem que se tivesse concretizado.

Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida ao Ministério da Justiça, os deputados social-democratas Nilza de Sena (eleita por Beja), Carlos Peixoto e Andreia Neto reclamaram respostas sobre as medidas tomadas para se iniciar a construção do edifício e quais o montante e o calendário estimados para as obras.

"Beja tem um problema grave de instalações de serviços judiciais", que "há vários anos" funcionam em vários edifícios, frisaram os deputados, na altura, defendendo que a construção de raiz de um novo palácio de justiça é a "única solução viável" para resolver o problema.

in Diário de Noticias | 09-08-2018 | LUSA

 

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