Ainda há quatro municípios em rutura financeira - Home Page Jurídica

Entre janeiro e junho três municípios saíram da lista de autarquias com problemas financeiros, que tem agora 25 concelhos. Destes, quatro estão em alerta vermelho. Divida total caiu 234 milhões.

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Vila Franca do Campo, na ilha açoriana de São Miguel, nos Açores, deixou o top cinco das autarquias em alerta vermelho, que é agora composto pelos concelhos do Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, e Vila Real de Santo António. Estes quatro municípios, aliás, já no final do ano passado estavam no patamar dos mais aflitos, que identifica aqueles cujas dívidas totais excedem a média das receitas correntes dos últimos três anos.

A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que identifica outros sete municípios no segundo nível de alerta, que inclui concelhos cuja dívida é entre 2,25 e 3 vezes superior à tal média de receitas desde 2015. São eles Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Nova de Poiares e Vila Franca do Campo - que passou agora para este segundo nível depois de ter conseguido sair do grupo dos "lanternas vermelhas", estando agora em alerta laranja.

Em alerta amarelo (dívidas entre 1,5 e 2,25 vezes a receita média) estão Alandroal, Caminha, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Seia e Tabuaço.

No relatório de análise à execução orçamental da Administração Local o o Conselho das Finanças Públicas identifica 25 autarquias com contas apertadas - uma melhoria em relação aos números finais de 2017, que identificava 28 concelhos, depois de Alpiarça, Mourão e Tarouca terem conseguido melhorar as finanças.

A dívida total municipal "considerada para efeitos do limite legal diminuiu até junho de 2018", escrevem os peritos, explicando que "excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução da dívida total municipal de 234 milhões de euros no primeiro semestre".

Houve outros indicadores da saúde das contas da administração local que abrandaram, nestes seis meses, a trajetória positiva, que começou no tempo do resgate da troika, com a aplicação de medidas duras, incluindo a responsabilidade pessoal dos autarcas que pisassem o risco.

O excedente orçamental do conjunto das autarquias reduziu 53 milhões de euros, estando agora nos 388 milhões de euros, mas ainda assim há uma conclusão positiva: sobra dinheiro aos municípios.

O CFP explica a descida com o facto de a receita ter aumentado menos do que o previsto (nove milhões de euros), e a despesa ter crescido 62 milhões.

No lado da cobrança fiscal, destaque para o acréscimo da receita de IMT (71 milhões de euros) a superar a quebra da receita de IMI (menos 28 milhões do que há um ano).

O valor contraria, ainda assim, a expectativa do governo, que previa um aumento do saldo para 948 milhões.

Aumento ligeiro no prazos médios de pagamento

Os prazos médios de pagamento (PMP), que historicamente são um dos grandes problemas dos municípios, tiveram uma degradação ligeira: passaram de 28, no início do ano, para 30 dias, no final do primeiro semestre. Na comparação homóloga, no entanto, a variação é nula.

O CFP sublinha no entanto que "o número de municípios com um PMP superior a três meses prossegue a tendência de redução observada desde 2015".

Dos 308 municípios do país, 192 pagam a menos de 30 dias - e estão incluídos nos 279 que pagam a menos de 90, prazo que decorre da Lei dos Compromissos. Com demoras maiores há 29 concelhos, dos quais 14 demoram entre três e seis meses a pagar aos fornecedores; 13 levam de seis meses a um ano; e dois municípios esperam mais de um ano: Nazaré e Vila Real de Santo António.

in TSF | 13-09-2018 | Hugo Neutel

 

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