"Maioria de portugueses defende residência partilhada para crianças, mas o Direito não" - Home Page Jurídica

Associação para a Igualdade Parental foi à Assembleia da República falar da petição que lançou há um ano e pedir aos deputados que tomem iniciativas legislativas para que a lei traduza o ambiente familiar. Sondagem revela que 68,6% dos inquiridos defendem residência partilhada.

guarda partilhada

“E se pudéssemos mudar pequenas grandes coisas, para que os nossos filhos e filhas vivessem em liberdade com pai e mãe?" Este é o mote da petição que a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) lançou há um ano e que já entregou na Assembleia da República. Os proponentes foram ontem explicar aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o que pretendem com esta iniciativa e aproveitaram o momento para lhes darem conta dos resultados de uma sondagem sobre o que pensam os pais portugueses em relação à parentalidade.

E como diz ao DN Ricardo Simões, da APIPDF, os resultados desta sondagem, realizada pela empresa Netsonda, com base num inquérito feito a uma amostra que reúne mil pessoas, dos 26 aos 64 anos e com filhos até aos 17 anos, sendo certo que 78% vivem em casal e 59% não e são divorciados, se "há 2/3 dos pais que defendem que a residência partilhada é o melhor para a criança e só há 20% dos pais que a praticam, então algo tem de mudar". Foi exatamente isto que também foram dizer aos deputados: "A sociedade portuguesa mudou nos últimos 20 anos, então o Direito tem de acompanhar a vida", sublinhou.

Ricardo Simões argumenta ainda com o facto de a lei dever estimular o ambiente que se considera ter em conta o supremo interesse da criança. Neste momento, e à luz da lei, só se os pais estiverem os dois de acordo é que a criança poderá viver neste regime com os dois progenitores. "Se um dos pais não estiver de acordo, a criança é entregue a um dos progenitores. Isto hoje já não é aceitável e a lei deve ser clara quanto aos direitos iguais dos pais", referiu.

A sondagem ontem tornada pública refere que 68,6% assumem que em caso de divórcio a criança deve viver alternadamente com os dois progenitores, 30,6% com a mãe e 0,8% com o pai.

O mesmo estudo revela ainda que 22% das crianças vivem só com um dos progenitores, indo passar o fim de semana a casa do outro, 20% vivem em residência alternadamente e que 13% dos filhos nunca estão com um dos progenitores.

Quanto ao nível dos cuidados dos pais com os filhos, 98% dos inquiridos que vivem em casal consideram que a criança precisa igualmente dos cuidados do pai e da mãe e que deve ser acompanhada também na educação por ambos. 92% dos casais referiram também considerar que a criança é prejudicada quando o pai não participa nos cuidados.

Depois da audição de ontem outras se seguirão, a APIPDF propôs aos deputados que ouçam especialistas para se inteirarem da realidade e da importância que tem para o desenvolvimento da criança a intervenção e o acompanhamento dos pais. Foi o supremo interesse da criança que nos levou a lançar a petição. Por isso, a partir daqui "esperamos que um deputado ou que um grupo parlamentar torne esta nossa ideia uma iniciativa legislativa para que seja possível alterar a lei".

in Diário de Noticias | 20-09-2018 | Ana Mafalda Inácio

 

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