Empresas e independentes deixam de ser obrigados a adiantar Pagamento Especial por Conta - Home Page Jurídica

A medida, há muito reivindicada pelas empresas, deve entrar em vigor em 2019.

financas

Mário Centeno afirma que em 2019 as empresas e os trabalhadores independentes não deverão ser obrigados a fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC), um adiantamento de imposto pedido com base na situação fiscal do ano anterior.

"Nós prevemos terminar com a obrigatoriedade do pagamento do PEC, que é neste momento uma das grandes reivindicações desses setores, substituindo essa obrigatoriedade por outros instrumentos - que já existem alguns deles - para cumprir com as suas obrigações fiscais", afirmou Mário Centeno à saída da reunião com os parceiros sociais.

O presidente da CIP, António Saraiva, elogiou a medida, afirmando que "as empresas que tenham as suas situações contributivas em dia não precisam de suportar esse absurdo que continuava a existir sem qualquer fundamento na realidade que o país hoje tem".

Ainda assim, António Saraiva, tal como os restantes patrões, esperavam mais desta reunião do governo para preparar o Orçamento do Estado para 2019. Queriam nomeadamente que o ministro das Finanças tivesse anunciado medidas de apoio à economia.

Do lado das centrais sindicais, CGTP e UGT esperavam novidades sobre aumentos salariais no estado, mas Mário Centeno referiu apenas que essa matéria está a ser alvo de negociação.

in TSF | 28-09-2018 | Vítor Rodrigues Oliveira

 

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