Parlamento atualiza lista substâncias na lei de combate à droga - Home Page Jurídica

O parlamento discute, na generalidade, na quinta-feira, uma alteração à lei de combate `droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.

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São "substâncias psicoativas" que representam "graves riscos para a saúde pública e graves riscos sociais" e que passam a integrar a lei de combate à droga, uma atualização frequente, a 23ª alteração desde que foi aprovado do diploma, em 1993, lê-se no diploma enviada pelo Governo à Assembleia da República.

Estas transposições são "matéria pacífica", na opinião da deputada Elza Pais, relatora da proposta de lei na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na reunião em que a lei foi analisada, em 19 de setembro.

A diretiva europeia tem igualmente em conta as recomendações da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), que faz alterações regulares à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961.

Da mais recente atualização da ONU, em 2015 e 2018, Portugal não tinha 16 das 36 substâncias com nomes bastante complicados, como acetilfentanilo, pentedrona ou ametilaminovalerofenona, sendo publicados, em anexo à proposta de lei, a lista de substâncias e respetivas fórmulas químicas.

A estas 26, somam-se mais cinco substâncias decorrentes de decisões europeias.

in Diário de Noticias | 09-10-2018 | LUSA

 

Com interesse:

Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

 

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