Parlamento atualiza lista substâncias na lei de combate à droga - Home Page Jurídica

O parlamento discute, na generalidade, na quinta-feira, uma alteração à lei de combate `droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.

parlamento

São "substâncias psicoativas" que representam "graves riscos para a saúde pública e graves riscos sociais" e que passam a integrar a lei de combate à droga, uma atualização frequente, a 23ª alteração desde que foi aprovado do diploma, em 1993, lê-se no diploma enviada pelo Governo à Assembleia da República.

Estas transposições são "matéria pacífica", na opinião da deputada Elza Pais, relatora da proposta de lei na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na reunião em que a lei foi analisada, em 19 de setembro.

A diretiva europeia tem igualmente em conta as recomendações da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), que faz alterações regulares à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961.

Da mais recente atualização da ONU, em 2015 e 2018, Portugal não tinha 16 das 36 substâncias com nomes bastante complicados, como acetilfentanilo, pentedrona ou ametilaminovalerofenona, sendo publicados, em anexo à proposta de lei, a lista de substâncias e respetivas fórmulas químicas.

A estas 26, somam-se mais cinco substâncias decorrentes de decisões europeias.

in Diário de Noticias | 09-10-2018 | LUSA

 

Com interesse:

Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTRAS NOTÍCIAS

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner upt set 2018 

agenda juridica 2018 promo 

calendario forense hpj 2019

DESTAQUES

simulador ss trab indep occestudante deslocado

radar psp destaquequiz destaque

acesso direito candidatura 2018crta conducao banner

LIVROS C/ DESCONTO %