Governo proíbe garrafas, sacos e louça de plástico na Administração Pública. Mas há mais - Home Page Jurídica

A resolução, aprovada em Conselho de Ministros, prevê ainda a redução em 25% da despesa em papel e consumíveis.

admin publica

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que proíbe a administração direta e indireta do Estado de usar garrafas, sacos e louça de plástico, pretendendo ainda reduzir em 25%, num ano, o consumo de papel e consumíveis.

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou a aprovação de uma resolução que "define as medidas para a redução do consumo de papel, de consumíveis de impressão e de produtos de plástico na Administração Pública".

"Definindo como regra a proibição de uso a garrafas, sacos e louça de plástico e forçando o uso de materiais alternativos com orientações também para a contratação pública", explicou a governante.

O objetivo desta resolução passa ainda por "reduzir em 25%, num ano, a despesa com consumo de papel e consumíveis".

Um exemplo desta nova medida serão os próprios comunicados do Conselho de Ministros, que a partir da próxima reunião do Governo já não serão distribuídos em papel, como habitualmente, aos jornalistas, passando a estar apenas disponíveis na página de internet do executivo.

"A resolução terá caráter vinculativo para a administração direta e indireta do Estado, incluindo os institutos públicos de regime especial, para os gabinetes dos membros do Governo, e para o setor empresarial do Estado, aplicando-se, a título facultativo, à administração autónoma", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O cumprimento destes objetivos será avaliado a 31 de janeiro de 2020.

in TSF | 18-10-2018 | LUSA

 

Consulte:

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2018

 

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