Governo aprova linha de crédito para empresas afetadas pela tempestade Leslie - Home Page Jurídica

O Conselho de Ministros aprovou um "regime excecional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas.

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um “regime excecional de contratação de empreitadas públicas” para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas que não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.

“Estimamos que esta linha de crédito não necessite de um valor que seja superior 10 milhões de euros, que será suficiente para fazer face àquilo que nós conhecemos nos municípios fundamentais, com maiores impactos. Trata-se de necessidades líquidas, após a nossa previsão de cobertura por seguros”, anunciou o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza.

O regime excecional de contratação de empreitadas públicas aprovado em Conselho de Ministros prevê a possibilidade de contratação por ajuste direto, após consulta a três entidades, de empreitadas até cinco milhões de euros, anunciou também Nelson de Souza.

O conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira “não fixou ainda valores, montantes que estão ainda em definição”, do total dos prejuízos provocados pela tempestade Leslie, que ocorreu no sábado e domingo, afetando sobretudo municípios da região Centro.

“O inventário dos danos ainda esta em curso, é mais difícil de fazer e mais complexo porque os efeitos deste evento espraiaram-se por um território mais vasto. Temos já a convicção de que é um fenómeno muito mais disseminado pelo território do que foram os incêndios de 2017”, sustentou Nelson de Souza.

in Observador | 18-10-2018 | LUSA

 

Consulte:

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2018

 

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