Magistrada manifestou-se contra a liberalização incondicional do aborto em 2007, quando pertencia ao Tribunal Constitucional.

supremo tribunal justica

Pela primeira vez na sua história, o Supremo Tribunal de Justiça elegeu para vice-presidente uma mulher: Maria dos Prazeres Beleza, irmã de Leonor Beleza, que já foi ministra da Saúde e está à frente da Fundação Champalimaud, e também da penalista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teresa Pizarro Beleza.

Numa casa em que os homens ainda imperam, Maria dos Prazeres Beleza, que nasceu em 1956 em Coimbra, foi eleita à segunda volta com 36 votos. O segundo classificado foi Francisco Caetano, com 18. Dos 60 magistrados judiciais que integram os quadros do Supremo, apenas 15 são mulheres.

Ao contrário de Teresa Pizarro Beleza, a juíza especializou-se na justiça cível, tendo estado até aqui à frente da sétima secção do Supremo. Pertenceu ao Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007 e esteve no centro das atenções quando se discutiu o referendo ao aborto, que dividiu na altura não só a sociedade portuguesa como os juízes do Palácio Ratton.

"Se, no limite, se poderia talvez defender que a simples descriminalização [do aborto] é compatível com o princípio da inviolabilidade da vida humana (…) , já, porém, a liberalização, no sentido de tornar a interrupção voluntária da gravidez um acto lícito, não condicionado por qualquer causa justificativa, me parece inconciliável com o princípio da inviolabilidade da vida humana”, escreveu em 2007 a magistrada, que é regente de duas cadeiras na Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Do seu currículo faz ainda parte ter secretariado a comissão de revisão do Código de Processo Civil em 1984 e ter sido consultora e, posteriormente, directora do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros. Desempenhou ainda funções de árbitro em processos arbitrais.

in Público | 25-10-2018 | Ana Henriques

 

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