Fisco vai conhecer saldos bancários de 2018 - Home Page Jurídica

Parlamento aprovou as regras que obrigam os bancos a comunicarem informações sobre os clientes que tenham aplicações financeiras acima de 50 mil euros. Medida abrange saldos no final de 2018

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Se tudo correr como o previsto, no próximo mês de julho o Fisco vai receber dos bancos informações sobre todos os seus clientes com aplicações financeiras acima de 50 mil euros. O diploma foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento e, apesar de se ter atrasado e derrapado para 2019, as obrigações retroagem ao final de 2018.

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PCP, Bloco de Esquerda e a abstenção do CDS (o PSD opôs-se) e fica apenas dependente do aval do Presidente da República, que no passado chegou a manifestar reservas em relação ao sentido de oportunidade desta norma e a vetá-la.

Se desta vez passar em Belém, isto significa que em julho de 2019 a Autoridade Tributária estará a receber dos bancos e demais instituições financeiras que operam em Portugal, informação sobre os contribuintes que, no final de 2018, tinham aplicações financeiras acima de 50 mil euros. Este teto de 50 mil euros é por cliente e por instituição financeira (isto é, se um cliente tiver várias contas, elas são somadas) e abrange um leque muito amplo de aplicações desde depósitos clássicos, mas também a generalidade das contas com características de investimento, "unit-links" ou contas de custódia. Do mesmo modo, também os saldos e rendimentos de contas detidas por trusts e fundações são sujeitos a comunicação. De sublinhar que estão em causa saldos e juros no final de cada ano, e não detalhes sobre o movimentos de contas.

DESPISTAR RENDIMENTO E PATRIMÓNIO POR DECLARAR

Para os contribuintes, esta medida aumenta o risco de deteção de património financeiro e de rendimentos ocultos que possam ter. Já para os bancos e demais instituições financeiras, trata-se de alargar aos residentes uma prática à qual eles já estão obrigados quanto aos seus clientes não residentes ao abrigo dos acordos de trocas automáticas de informações que estão há dois nos em vigor.

Estas regras já tinham sido apresentadas em 2016, mas foram vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa por as considerar politicamente inoportunas face à instabilidade que a banca atravessava, entre outros argumentos. Em maio de 2018 o Governo voltou a insistir nelas, depois de Presidente ter sugerido que as condicionantes da altura já tinha sido ultrapassadas, mas os diplomas acabaram por ficar esquecidos no Parlamento. Foram retomados agora no início de janeiro, mas mantendo-se a sua aplicação ao ano de 2018.

in Expresso | 09-01-2019 | Elisabete Miranda

 

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