Idade da reforma em 2020 mantém-se nos 66 anos e cinco meses - Home Page Jurídica

Portaria do Governo confirma a idade normal de acesso às pensões de velhice.

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A idade normal de acesso à reforma vai manter-se em 2020 nos 66 anos e cinco meses, confirma uma portaria do Governo publicada em Diário da República nesta sexta-feira. É essa a idade da reforma sem penalizações.

O tempo necessário era de 66 anos e quatro meses em 2018 e passou este ano para os 66 anos e cinco meses, subida que resulta da aplicação de uma fórmula de cálculo.

A idade normal de acesso à pensão de velhice depois de 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro anos anteriores ao início da pensão, sendo que o chamado factor de sustentabilidade usado para calcular as pensões do regime geral da Segurança Social “tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao de início da pensão”.

Para isso, o Governo teve agora de calcular o factor de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2019, valor esse que está nos 0,8533, confirma a portaria assinada pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Desde 1 de Janeiro de 2019 a antecipação da idade da reforma passou a ser um direito dos trabalhadores com pelo menos 60 anos e que completem 40 anos de descontos durante essa idade. Quem cumprir este requisito pode sair do mercado de trabalho sem o corte no factor de sustentabilidade.

Durante algum tempo, este novo regime vai conviver com as regras que estão agora em vigor e que permitem que um universo maior de pessoas possa reformar-se mais cedo, ainda que com dupla penalização.

O decreto com esta medida lançada pelo Governo, publicado em Diário da República no final de Dezembro, permite que, quem reúna as condições, beneficie do fim do factor de sustentabilidade, que este ano retira 14,6% às pensões antecipadas.

in Público | 08-02-2019

 

Consulte a Portaria aqui:

Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro

 

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