Licença obrigatória de paternidade vai aumentar em cinco dias - Home Page Jurídica

O aumento da licença obrigatória de paternidade era uma proposta conjunta do Bloco e do PS e foi aprovada por unanimidade.

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A partir de 2020, a licença obrigatória de paternidade vai aumentar de 15 para 20 dias úteis e o período facultativo vai diminuir de 10 para 5 dias, revela o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira. Estas alterações foram aprovadas na terça-feira por unanimidade por todos os grupos parlamentares, numa votação indiciária em grupo de trabalho.

“A legislação é um esforço de equilíbrio. E é um esforço de compromisso”, disse Sónia Fertuzinhos, do PS, em declarações ao matutino. “Nós sabemos, todos os estudos assim o indicam, que há vários constrangimentos no contexto laboral ao uso dos pais relativamente ao direitos da licença. Reforçar os direitos da licença obrigatória é reforçar claramente os direitos de parentalidade”, explicou.

O aumento da licença obrigatória de paternidade era uma proposta conjunta do Bloco e do PS e foi aprovada por unanimidade. Já a proposta do PS que reduz a licença facultativa foi aprovada com a ajuda dos votos favoráveis do PSD, a oposição do BE e a abstenção do PCP e do CDS.

in Expresso | 13-03-2019

 

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