Finanças querem mais informação sobre donos do alojamento local - Home Page Jurídica

O Fisco está a apertar a fiscalização e pode obrigar as plataformas a passar informação sobre os clientes. No primeiro trimestre, sete mil proprietários suspenderam a licença de alojamento local.

predio habitacao

 

O Governo está a equacionar a possibilidade de obrigar as plataformas de reservas online de casas e de quartos a informar a administração tributária sobre os dados dos proprietários dos imóveis.

O objetivo do Ministério das Finanças, segundo noticia o JN esta segunda-feira, 15 de abril, é evitar a fraude e evasão fiscal por parte de quem se dedica ao arrendamento através do Airbnb, Booking ou Uniplaces.

A receita fiscal com o alojamento local disparou para 123 milhões de euros no exercício de 2017 e deve ter continuado a aumentar no ano passado, uma vez que o fluxo turístico não abrandou e houve até um recorde de 25.676 novos alojamentos locais registados no país.

Porém, como avança o CM com base nos dados do Turismo de Portugal, no primeiro trimestre deste ano já houve um recuo de 40% nestes novos registos, face ao período homólogo. Mais: sete mil proprietários pediram mesmo para suspender a licença de alojamento local nos primeiros três meses do ano.

"Esta quebra não só não assusta, como até é saudável. Verificou-se o que era previsível", sublinhou ao presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), notando que em Lisboa, por exemplo, "a competitividade está ficar muito maior" na capital e "as pessoas agora pensam duas vezes antes de entrar no negócio".

in Jornal de Negócios | 15-04-2019

 

Com interesse:

TRP - 10.01.2019 - Alojamento local, Conceito restrito, Deliberação da assembleia de condóminos

 

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