Governo simplifica licenciamento de produção eléctrica solar - Home Page Jurídica

Novos leilões de potência solar estão previstos para o início do Verão.

eletricidade

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira regras mais simples para atribuir licenças de produção de electricidade a partir de energia solar, prevendo-se até 2030 um investimento de privados de seis mil milhões de euros nesta área.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse aos jornalistas que o decreto-lei hoje aprovado “permite lançar leilões para licenças de produção de electricidade a partir da fonte solar”, mesmo abaixo do custo de mercado.

As medidas previstas visam “assegurar o compromisso de neutralidade carbónica e condições para uma transição justa com electricidade mais barata para o comum dos cidadãos”, declarou o ministro.

A energia solar é “a mais barata das formas de produção de electricidade a partir de fontes renováveis, com custos abaixo do preço de mercado” e a diferença até ao preço de mercado é um “sobreganho” que ficará “retido dentro do sistema eléctrico nacional”, reduzindo o défice tarifário acumulado e o “preço da electricidade pago pelo conjunto dos consumidores”, afirmou.

João Pedro Matos Fernandes afirmou que mesmo os investidores que prefiram vender a preço de mercado porque “não têm problemas de financiamento” venderão a um preço do qual será descontada “uma parcela que será entregue ao sistema eléctrico nacional”.

A ideia até 2030 é “multiplicar por nove” a capacidade de produção de electricidade a partir de fonte solar em Portugal, aproximando o país do objectivo definido pelo Governo de ter 80% de energia produzida de fontes renováveis até 2030 e ser totalmente “limpa” em 2050.

“Vamos leiloar 1350 megawatts”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes, referindo que o mapa dos pontos de ligação à rede de distribuição está a ser completado, mas centra-se nas zonas de Estremoz, Portalegre e Castelo Branco.

O ministro referiu que o preço de produção de electricidade a partir de fontes solares deverá rondar os 40 euros por megawatt hora, abaixo dos 55 euros do preço de mercado actualmente praticado.

in Público | 16-05-2019 | LUSA

 

Consulte:

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de maio de 2019

 

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