Número de pessoas na Europa em liberdade condicional está a aumentar - Home Page Jurídica

O número de pessoas na Europa sujeitas a sanções e serviços comunitários, sob a supervisão de agências de liberdade condicional, está a aumentar, sendo quase de dois milhões, de acordo com um relatório do Conselho da Europa hoje divulgado.

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Os países com maiores índices de pessoas sob a supervisão de agências de liberdade condicional são a Turquia (471 em 100.000), a Bélgica (426) e o Reino Unido (411), Lituânia (392) e Rússia (350).

Portugal, com 300 pessoas em 100.000, é um dos países com uma taxa de sanções e serviços comunitários acima da média europeia, à frente de países como a França (262), Holanda (251), República Checa (248), República Eslovaca (223) e Malta (217).

Em 31 de janeiro de 2018, havia 1.810.357 pessoas na Europa sob a supervisão das 41 agências de liberdade condicional abrangidas pelo relatório, o que representa uma taxa média de população probatória de 169 por 100.000 habitantes.

Entre 2016 e 2018, a população na Europa em liberdade condicional aumentou de 1.540.578 para 1.723.652.

Ao mesmo tempo, a taxa global de população prisional na Europa caiu para 102,5 presos por 100.000 habitantes em 2018, de acordo com as Estatísticas Penais Anuais do Conselho da Europa para 2018 (SPACE I) publicadas recentemente.

O relatório anual SPACE II, do Conselho da Europa - baseado em dados sobre diferentes tipos de sanções e serviços comunitários, como pulseiras eletrónicas, serviço comunitário, prisão domiciliária e liberdade condicional -- será apresentado na Conferência de Diretores Prisionais do Conselho da Europa, que decorre hoje e quarta-feira, em Aya Napa, Chipre.

As altas taxas de sanções e serviços comunitários observadas em vários países mostram a rápida expansão das alternativas à prisão em todo o continente, embora com grandes diferenças entre as diferentes jurisdições.

Na maioria dos países, a taxa de população condicional surge mais alta que a taxa de população prisional (número de reclusos por 100.000 habitantes), com exceções como a Sérvia, Noruega, Suíça, Bulgária, Espanha, Azerbaijão e Rússia.

A República Checa, a República da Moldávia, a Rússia e a Lituânia são países com taxas de liberdade condicional e prisionais particularmente elevadas, ao passo que a Noruega, a Suíça, a Finlândia, a Islândia e o Mónaco têm baixas taxas de liberdade condicional e de população prisional.

Ao longo dos anos, o Conselho da Europa tem solicitado aos Estados-membros que usem sanções e medidas alternativas à prisão sempre que possível, argumentando que podem contribuir efetivamente para a integração dos infratores à sociedade, melhorar o funcionamento das prisões e impedir a superlotação dos estabelecimentos prisionais.

O objetivo é encorajar os Estados a usar as sanções e serviços comunitários como alternativas à prisão e não como sanções suplementares.

Somando o número total de pessoas em liberdade condicional e o número total de presos em cadeia na Europa, em 31 de janeiro de 2018, mais de três milhões de pessoas estavam sob a supervisão das agências de liberdade condicional e das administrações penitenciárias europeias.

O relatório revela ainda que as medidas não custodiais continuaram a ser raramente usadas como uma alternativa para a prisão preventiva: a proporção média de pessoas colocadas sob supervisão de uma agência de liberdade condicional antes do julgamento foi de 3,3%.

in Noticias ao Minuto | 21-05-2019 | LUSA

 

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