Pedidos de nacionalidade vão poder ser consultados na internet - Home Page Jurídica

Para agilizar a obtenção de informação sobre os processos, a consulta passará a ser gratuita online. Por razões de segurança e proteção de dados, o acesso só vai ser possível com código de pesquisa.

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Os pedidos de nacionalidade vão poder ser consultados na internet, uma medida para impedir que a tramitação dos processos seja atrasada por constantes pedidos de informação e agilizar a análise dos casos, anunciou o Ministério da Justiça (MJ).

Segundo o MJ, atualmente há cerca de 130.000 pedido de nacionalidade portuguesa em tramitação, um processo que é moroso pois “passa por diferentes fases com critérios de verificação”.

O Ministério diz que as alterações à lei da nacionalidade e a conjuntura internacional levaram a um aumento de pedidos de nacionalidade portuguesa, o que fez crescer o tempo que cada processo demora a analisar, e lembra que também têm crescido os pedidos de informação sobre os processos pelos requerentes e pelos seus mandatários.

“Este aumento consome um esforço cada vez mais significativo dos serviços e tem tido um impacto negativo crescente na capacidade de processamento dos próprios pedidos. Em alguns casos, foi possível medir até cerca de 20% do tempo de trabalho dedicado a responder a pedidos”, sublinha o MJ.

Para agilizar a obtenção de informação sobre os processos, a consulta passará a ser gratuita, ‘online’, a partir da Plataforma Digital da Justiça (nacionalidade.justica.gov.pt), informa o Ministério da Justiça, explicando que, por razões de segurança e proteção de dados, o acesso “só vai ser possível com um código de pesquisa especial que será distribuído a todos os novos pedidos e, com a rapidez possível, aos pedidos em tratamento”.

“Espera-se que a consulta online, em conjunto com algumas outras ações dirigidas aos mandatários, venha a aligeirar a pressão nas equipas da nacionalidade, no atendimento telefónico e no atendimento presencial”, afirma o MJ, garantindo que “o impacto será progressivo, mas visível já nos primeiros três meses”.

in Observador | 07-06-2019 | LUSA

 

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