Conselho Superior do MP reúne-se para discutir revisão dos estatutos - Home Page Jurídica

A proposta do PS tem sido criticada pelos magistrados e foi marcada uma reunião extraordinária para discutir o tema.

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O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir-se no início da próxima semana, a 18 de junho.

A reunião é extraordinária e foi pedida por vários conselheiros para discutir a proposta de revisão dos estatutos apresentada pelo PS.

Um dos membros do Conselho confirma à TSF que o tema, que não é claro na proposta do PS, levou vários conselheiros a pedirem esta reunião extraordinária, agora aceite pela Procuradora Geral da República.

A proposta em causa tem sido polémica. O sindicato já convocou mesmo uma greve e garante que os socialistas querem dar mais salário aos juízes que aos magistrados do Ministério Público.

Os magistrados temem que a falta de paralelismo entre magistraturas abra caminho a que os procuradores sejam controlados pelo poder executivo, algo que acontecia antes do 25 de Abril de 1974.

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto pelos quatro procuradores-gerais distritais, sete eleitos por magistrados do MP, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça, no total de 19 elementos.

in TSF | 11-06-2019 | Nuno Guedes com LUSA

 

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