Governo diz que projeto para construção de prisões é apresentado em julho - Home Page Jurídica

A ministra da Justiça afirmou que o estudo prévio para a construção de estabelecimentos prisionais em Portugal, entre os quais o de Ponta Delgada, será apresentado em 3 de julho.

cadeira

A ministra da Justiça afirmou esta quinta-feira que o estudo prévio para a construção de estabelecimentos prisionais em Portugal, entre os quais o de Ponta Delgada, será apresentado em 3 de julho.

Questionada sobre a construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, Francisca Van Dunem, explicou que para evitar demoras no arranque da construção, “uma vez que esta primeira fase, da remoção da bagacina, vai começar agora”, está a decorrer “simultaneamente a fase relativa aos projetos”.

O estudo prévio dos projeto tipo para os estabelecimentos prisionais previstos pelo Governo será apresentado em 3 de julho, acrescentou.

A construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada foi adiada devido à necessidade de remoção de bagacina, uma pedra vulcânica, do terreno cedido pelo Governo Regional, uma intervenção que implica um custo superior a três milhões de euros e que deverá decorrer até 2021.

Essa primeira fase, que já tinha sido adjudicada, foi adiada devido a uma contestação por parte de outro concorrente, mas, “neste momento, já houve uma segunda decisão de adjudicação, portanto estará para muito breve o início dos trabalhos de remoção”, avançou a governante.

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada é um dos mais sobrelotados do país, tendo, atualmente, 210 reclusos, apesar de ter capacidade para acolher apenas 160.

Contudo, a construção do novo edifício, com um orçamento previsto de 50 milhões de euros e capacidade para 400 reclusos, só arranca depois de concluída a remoção da bagacina.

A ministra da Justiça, em visita aos Açores, falava no Tribunal de Execução de Penas da região, “um tribunal que faz um acompanhamento das sanções, sejam elas privativas de liberdade e em meio fechado, sejam elas em meio livre” e que está operacional desde maio, explicou.

A criação deste tribunal no arquipélago permite “aproximar a justiça dos cidadãos” e , também, “melhorar a qualidade da justiça”, porque existem “magistrados com capacidades diferenciadas e que se vão especializar nesta área e que vão conseguir localmente dar resposta a todo o universo de execução das penas”, considerou.

Numa região que é “a parcela do país que tem maiores índices em termos de reclusão”, o novo tribunal permite que haja “uma relação de proximidade entre os tribunais, entre a justiça e aqueles que se destina a servir”, concluiu a governante.

in Observador | 13-06-2019 | LUSA

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner upt jun 2019

LIVROS C/ DESCONTO %

DESTAQUES

 radar psp banner

 quizz hpj banner

 guis at irs 2018 banner