Ministra da Justiça garantiu aos procuradores que vão ganhar o mesmo que os juízes - Home Page Jurídica

Francisca Van Dunem deu a garantia de que o Governo vai manter a paridade salarial entre juízes e procuradores. Conselho Superior do Ministério Público quer garantias por escrito e consagração do princípio do paralelismo das carreiras.

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A ministra da Justiça garantiu nesta terça-feira aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que o Governo pretende manter o princípio do paralelismo das carreiras da magistratura o que significa, na prática, que os procuradores vão ter o mesmo aumento salarial que os juízes e vão poder, também, passar a ganhar mais do que o primeiro ministro.

Depois de ouvir a ministra, o conselho aprovou uma deliberação em que "manifesta veemente defesa da manutenção do princípio do paralelismo e inerente consagração expressa, no texto legal, desse princípio", revela uma fonte judicial.. "O que ficou salvaguardado foi o paralelismo das carreiras e o principio nuclear da independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público", confirma Castanheira Neves, o conselheiro que pediu a reunião extraordinária convocada pela PGR, Lucília Gago.

A ministra da Justiça usou da prerrogativa legal que a lei lhe confere para estar presente na reunião e acabou por insistir no mesmo ponto que o deputado socialista Jorge Lacão já tinha destacado: o Governo vai manter o princípio que permite a juízes e procuradores auferirem salários semelhantes de acordo com a categoria profissional.

Mas o conselho deliberou que esta garantia tem de estar expressa no novo estatuto do Ministério Público (MP) que será aprovado na Assembleia da República. A proposta que o PS apresentou é omissa em relação a essa questão, o que levou o sindicato dos magistrados do MP a marcar uma greve de três dias, a PGR a marcar uma reunião de urgência e a ministra da Justiça a fazer questão de estar presente nela.

O Expresso contactou António Ventinhas, presidente do sindicato do MP, para saber se a greve se mantém, mas não houve qualquer resposta.

O Parlamento já aprovou na especialidade o estatuto dos juízes que prevê aumentos em todos os escalões e o fim do teto salarial que os impedia de ganhar mais do que o primeiro ministro. Os procuradores querem exatamente o mesmo.

A deliberação foi aprovada por unanimidade com a declaração de voto de Arala Chaves e Maria João Antunes que disseram Votámos a deliberação "não" vislumbrar, "por parte do poder legislativo, a intenção de alienar o princípio do paralelismo das magistraturas em matéria de estatuto remuneratório".

in Expresso | 18-06-2019 | Rui Gustavo

 

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