Estado paga até 6.500 euros a emigrantes que voltem a trabalhar em Portugal - Home Page Jurídica

A nova medida entra em vigor no início de julho e também abrange luso-descendentes. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem este ano 10 milhões de euros para um universo potencial de 1.500 pessoas.

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Os emigrantes que queiram voltar a trabalhar em Portugal terão um apoio do IEFP que poderá superar os 6.500 euros por família, nos termos de uma iniciativa que deverá entrar em vigor nos primeiros dias de julho, segundo avança o jornal Público.

O programa é destinado aos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, que viveram fora pelo menos um ano, e que comecem a trabalhar em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, através de um contrato por conta de outrem com pelo menos 12 meses de duração.

Em declarações ao jornal, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explica que para esta medida, enquadrada no programa Regressar, o IEFP tem este ano um orçamento de 10 milhões de euros que poderá apoiar, potencialmente, 1.500 pessoas.

O Governo reconhece, contudo, que os programas de regresso de emigrantes são "complexos". "Da mesma maneira que as pessoas não tomam de ânimo leve a decisão de sair, regressar também não é uma coisa imediata".

De acordo com o jornal, programa prevê que o IEFP pague diretamente ao emigrante um subsídio de 2.614,56 euros (majorado em 10% por cada membro do agregado familiar), ao qual se podem somar outros apoios: uma comparticipação dos custos da viagem (até 1.307 euros); de transporte de bens (até 871,52 euros) e um apoio ao reconhecimento das qualificações (até 435,76 euros).

Haverá um período de candidaturas que será definido pelo IEFP.

A medida soma-se ao desconto fiscal que já está em vigor: quem regressar a Portugal em 2019 ou 2020 e cumprir as condições só paga IRS sobre metade do rendimento.

in Jornal de Negócios | 25-06-2019

 

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