Redução dos cortes em algumas pensões do Estado em vigor no segundo semestre - Home Page Jurídica

No Orçamento do Estado para 2019, ficou prevista a revisão do regime de aposentação antecipada na Caixa Geral de Aposentações até ao final de junho. O Governo leva regulamentação da medida ao Conselho de Ministros desta semana para que redução dos cortes esteja em vigor no segundo semestre.

seguranca social

O fim do corte do fator de sustentabilidade na pensão antecipada dos trabalhadores do Estado que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que aos 60 anos tenham 40 de serviço vai vigorar no segundo semestre, escreve o Correio da Manhã na edição desta quarta-feira, 26 de junho.

No Orçamento do Estado para 2019 ficou prevista a revisão do regime de aposentação antecipada na CGA até ao final de junho. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha dito em maio que iria cumprir o compromisso até ao final do primeiro semestre e, sabe-se agora, a medida será debatida no próximo conselho de ministros, de quinta-feira, 27 de junho, para vigorar no segundo semestre.

Segundo fonte oficial daquele ministério, a "proposta de regulamentação" visa "permitir o acesso à aposentação antecipada dos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade".

in Jornal de Negócios | 26-06-2019

 

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