Magistrados do Ministério Público começam greve de três dias - Home Page Jurídica

É o primeiro de três dias de paralisação como forma de protesto pelo novo estatuto do Ministério Público, que é discutido na especialidade na Assembleia da República esta semana.

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cumpre, esta quarta-feira, o primeiro de três dias de greve em protesto contra a falta de paralelismo com a magistratura judicial, entre outros pontos polémicos do Estatuto.

Segundo o presidente do sindicato, António Ventinhas, os acontecimentos desta semana, com a discussão na especialidade do Estatuto do Ministério Público e uma greve, serão "decisivos para o futuro do MP".

Esta quarta-feira a greve é de âmbito nacional, quinta-feira há paragens no Porto e em Coimbra e na sexta-feira fazem greve os magistrados de Lisboa e Évora.

Ainda segundo o sindicato, os pontos da discórdia são a falta de autonomia financeira, que "pode causar graves danos à investigação da criminalidade económico-financeira", bem como a falta de paralelismo com a magistratura judicial.

Consideram que o PS e o PSD efetuaram propostas para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, no sentido de diminuir a representação direta dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o Ministério Público  e a investigação criminal.

Um tema que não deverá ficar de fora da audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que esta manhã vai estar comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

Greve com adesão entre 90 e 100%

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico registaram, esta quarta-feira, uma adesão entre 90 e 100%, no primeiro de três dias de greve, marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo politico do Ministério Público.

Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato dos Magistrados Públicos afirmou que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.

Os magistrados do MP vão pedir uma audiência ao Presidente da Republica para discutir a questão, notando que Marcelo Rebelo de Sousa “manifestou preocupação com a autonomia do MP", transmitida no telefonema à Procuradora Geral da Republica, na terça-feira.

in TVI 24 | 26-06-2019

 

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