Alojamento local e lavandarias self-service na mira do fisco - Home Page Jurídica

Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “sectores de risco elevado”. O futebol merece também atenção especial da AT.

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O alojamento local, as lavandarias self-service e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como “sectores de risco elevado” no Relatório de Actividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018.

“O Alojamento Local (AL) tem registado um acentuado crescimento nos últimos anos, fruto da alteração das preferências dos consumidores”, indica o relatório que foi entregue no Parlamento, acrescentando que, nesta sequência, a Inspecção Tributária e Aduaneira (ITA) tem “realizado um acompanhamento do sector através da monitorização dos comportamentos desviantes e de acções externas junto dos operadores”.

Este acompanhamento será para manter, uma vez que o documento indica que “a continuidade deste tipo de acções e a monitorização efectuada neste sector tem como objectivo sensibilizar os sujeitos passivos para o risco de exposição em caso de não cumprimento e, em simultâneo, garantir uma leal concorrência entre os operadores”.

Relativamente às lavandarias self-service, também incluídas nos “sectores de risco elevado”, a AT indica no relatório que sinalizou o sector “como estando exposto a um risco elevado de omissão de proveitos”, tendo em conta o seu elevado crescimento, o facto de os clientes serem maioritariamente particulares e a prestação de serviços e respectivos pagamentos se processarem através de mecanismos automáticos, “sem presença física de funcionários, facto que desencoraja o pedido de emissão de facturas”.

Neste sentido, segundo o relatório, foi efectuado um levantamento dos operadores no sector das lavandarias self-service com o objectivo de despistar situações de violação do dever de emissão de factura pelas prestações de serviço praticadas.

Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “sectores de risco elevado”.

Lavandarias <i>self-service</i> são obrigadas a passar factura

Lavandarias self-service são obrigadas a passar factura

O relatório indica que, “tendo em conta o risco da utilização abusiva do regime da margem nas operações que envolvem aquisições de viaturas a outros Estados-membros, procedeu-se à continuação da monitorização do sector do comércio de veículos automóveis usados com o objectivo de identificar os novos modus operandi utilizados por estes operadores”.

O documento refere também que foi feito um levantamento dos “sujeitos passivos registados em Portugal a efectuar importações pelo regime 42, ou seja, em que se verifica a suspensão da liquidação do IVA em virtude das mercadorias se destinarem a um outro Estado membro”, com o objectivo de avaliar a idoneidade dos destinatários finais e “despistar a introdução fraudulenta em Portugal das mercadorias importadas”.

Também o sector do desporto, com destaque para o futebol profissional, mereceu a atenção da AT em 2018, apesar de esta não incluir o sector no pacote das áreas de risco elevado.

“Durante o ano de 2018, continuou a acompanhar-se o sector do desporto, reflectindo a preocupação por parte da AT, nomeadamente no que respeita ao futebol profissional, dados os valores envolvidos nas transacções de jogadores, respectivas comissões de intermediação e direitos de imagem”, indica o relatório.

E o documento adianta que a ITA investigou os negócios relacionados com este sector, nos anos de 2015 e 2016, “tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos”.

in Público | 09-07-2019 | LUSA

 

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