Alojamento local e lavandarias self-service na mira do fisco - Home Page Jurídica

Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “sectores de risco elevado”. O futebol merece também atenção especial da AT.

financas

O alojamento local, as lavandarias self-service e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como “sectores de risco elevado” no Relatório de Actividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018.

“O Alojamento Local (AL) tem registado um acentuado crescimento nos últimos anos, fruto da alteração das preferências dos consumidores”, indica o relatório que foi entregue no Parlamento, acrescentando que, nesta sequência, a Inspecção Tributária e Aduaneira (ITA) tem “realizado um acompanhamento do sector através da monitorização dos comportamentos desviantes e de acções externas junto dos operadores”.

Este acompanhamento será para manter, uma vez que o documento indica que “a continuidade deste tipo de acções e a monitorização efectuada neste sector tem como objectivo sensibilizar os sujeitos passivos para o risco de exposição em caso de não cumprimento e, em simultâneo, garantir uma leal concorrência entre os operadores”.

Relativamente às lavandarias self-service, também incluídas nos “sectores de risco elevado”, a AT indica no relatório que sinalizou o sector “como estando exposto a um risco elevado de omissão de proveitos”, tendo em conta o seu elevado crescimento, o facto de os clientes serem maioritariamente particulares e a prestação de serviços e respectivos pagamentos se processarem através de mecanismos automáticos, “sem presença física de funcionários, facto que desencoraja o pedido de emissão de facturas”.

Neste sentido, segundo o relatório, foi efectuado um levantamento dos operadores no sector das lavandarias self-service com o objectivo de despistar situações de violação do dever de emissão de factura pelas prestações de serviço praticadas.

Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “sectores de risco elevado”.

Lavandarias <i>self-service</i> são obrigadas a passar factura

Lavandarias self-service são obrigadas a passar factura

O relatório indica que, “tendo em conta o risco da utilização abusiva do regime da margem nas operações que envolvem aquisições de viaturas a outros Estados-membros, procedeu-se à continuação da monitorização do sector do comércio de veículos automóveis usados com o objectivo de identificar os novos modus operandi utilizados por estes operadores”.

O documento refere também que foi feito um levantamento dos “sujeitos passivos registados em Portugal a efectuar importações pelo regime 42, ou seja, em que se verifica a suspensão da liquidação do IVA em virtude das mercadorias se destinarem a um outro Estado membro”, com o objectivo de avaliar a idoneidade dos destinatários finais e “despistar a introdução fraudulenta em Portugal das mercadorias importadas”.

Também o sector do desporto, com destaque para o futebol profissional, mereceu a atenção da AT em 2018, apesar de esta não incluir o sector no pacote das áreas de risco elevado.

“Durante o ano de 2018, continuou a acompanhar-se o sector do desporto, reflectindo a preocupação por parte da AT, nomeadamente no que respeita ao futebol profissional, dados os valores envolvidos nas transacções de jogadores, respectivas comissões de intermediação e direitos de imagem”, indica o relatório.

E o documento adianta que a ITA investigou os negócios relacionados com este sector, nos anos de 2015 e 2016, “tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos”.

in Público | 09-07-2019 | LUSA

 

Conteúdo Relacionado:

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner upt set 2019

agenda juridica 2020 geral

calendario forense hpj 2020

acesso direito candidatura 2019 banner

banner wook 350

banner collex 350

LIVROS C/ DESCONTO %

DESTAQUES

 codigo trabalho 2019 info

 radar psp banner

 quizz hpj banner