Deputados receberam em média 6156 euros por deslocações a casa no fim de semana - Home Page Jurídica

Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa. Valor é pago ao quilómetro, independentemente do meio de transporte.

parlamento

A Assembleia da Repúblicas gastou, em 2018, mais de 1 milhão de euros em deslocações à residência com os deputados. Feitas as contas, pelo Jornal de Notícias desta segunda-feira, isto significa que, em média, os 231 parlamentares receberam 6156 euros por ano para ir a casa ao final da semana. O valor sobe, se considerarmos que nem todos os deputados têm direito a este subsídio.

A lei, e o regulamento da Assembleia, prevêm o pagamento de 0,36 euros por quilómetro entre o local de trabalho e a residência declarada, se esta for localizada fora do círculo de Lisboa. Em 2018, foram 1,3 milhões de euros gastos em subsídios de deslocação. O deputado pode usar o meio de transporte que quiser, logo se optar pelos transportes públicos fica a ganhar. Por exemplo, por 300 quilómetros, o valor a receber é de 108 euros, independentemente se o deputado optou por ir de carro, autocarro ou comboio.

Ao JN, a Secretaria-Geral do Parlamento admitiu que, de facto, este valor é pago não tendo por conta os transportes públicos, mas é o que dita a lei geral. Há já partidos que manifestaram a vontade de voltar a mudar este regulamento, que foi alterado recentemente e que entrará em vigor na próxima legislatura, tentando responder melhor às severas críticas saídas de um relatório do Tribunal de Contas que revelou falhas no controlo do pagamento de subsídio aos deputados, assim como no registo de presenças. Foram detetados casos de moradas-fantasma que os paramentares usavam só para poderem receber o subsídio.

O regulamento foi revisto, mas no que toca à forma do pagamento das despesas para deslocação nada mudou. O social democrata António Leitão Amaro diz mesmo ao JN que estas alterações ao regulamento tentaram alcançar um “denominador comum e o mínimo que pudesse responder ao Tribunal de Contas e à questão dos denominados deputados-paraquedistas [eleitos por círculos eleitorais que não são os seus]. Esta é uma solução possível e não a desejável”.

in Observador | 15-07-2018 | Sónia Simões

 

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