Simplex: Diário da República vai ter guia para investidores estrangeiros - Home Page Jurídica

Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, o objetivo da medida não passa por “atrair mais investimento”, mas “facilitar a vida aos investidores, reduzindo os custos de contexto" das empresas e pessoas singulares que desejem instalar-se no país.

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A partir desta segunda-feira, investidores estrangeiros interessados em Portugal vão passar a ter um guia em inglês, com indicações e informações sobre o sistema jurídico português e o que precisam saber para se instalarem em Portugal, no Diário da República, avança o “Jornal de Negócios”. Esta medida, que surge no âmbito de um conjunto de alterações ao Diário da República Eletrónico (DRE) previstas no programa Simplex, foi confirmada ao matutino pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

“O DRE não deve ser apenas uma coisa solene, formal, mas deve sobretudo prestar serviços e este é um serviço que prestamos a quem precisa de conhecer o nosso ordenamento jurídico”, disse.

Os empresários terão ainda ao seu dispor um conjunto de códigos traduzidos para inglês, nomeadamente o Código do Trabalho, o Código das Sociedades Comerciais, bem como leis sobre a empresa na hora, direitos de autor ou licenciamento ambiental, entre outras.

Segundo o governante, o objetivo desta alteração não passa por “atrair mais investimento”, mas “facilitar a vida aos investidores, reduzindo os custos de contexto" das empresas e pessoas singulares que desejem instalar-se no país. O guia para investidores estrangeiros estará também disponível em português e terá página própria dentro do portal do Diário da República.

in Expresso | 15-07-2019

 

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