Magistrados e funcionários defendem fim das férias judiciais - Home Page Jurídica

Ao nível europeu, a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar magistrados e funcionários a gozar férias nesses mesmos dias.

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Dentro do sistema judicial, por vezes é difícil encontrar consensos. Porém, há um ponto que magistrados e funcionários parecem concordar: é necessário repensar as férias judiciais, a paragem obrigatória e total entre entre 16 de julho e 31 de agosto, revela o “Diário de Notícias” esta terça-feira.

Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, é mesmo errado chamar à paragem “férias judiciais”. São mais “as férias dos processos do que propriamente dos tribunais”, diz.

Durante a segunda quinzena de agosto, muitas diligências judiciais são suspensas. Apenas os processos urgentes têm resposta imediata nos tribunais. De acordo com fontes do setor ouvidas pelo “DN”, este período de férias judiciais, definido na Lei da Organização do Sistema Judiciário, pode acabar.

Ao nível europeu, a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar os magistrados e os funcionários a gozar férias nesse período como acontece em Portugal.

“Verdadeiramente não são necessárias”, garante o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses,Manuel Soares, em declarações ao matutino. “O modelo existe há muitos anos por razões históricas, que hoje não têm o mesmo sentido. Para os juízes, é quase indiferente”, afirma.

Os procuradores do Ministério Público admitem igualmente o fim deste período, embora compreendam a razão da sua existência. Se houvesse o número ideal de magistrados e funcionários poderia existir uma outra solução que dispensasse as férias judiciais, disse António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao jornal.

in Expresso | 16-07-2019

 

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