Parlamento vota sexta-feira 170 diplomas, entre eles 19 propostas de lei - Home Page Jurídica

O Parlamento faz na sexta-feira, último dia de votações antes das férias de verão, uma "maratona" para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

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O guião de 110 páginas, colocado no "site" da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16:00 ou 17:00.

A sessão começa às 09:00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13:30 e as 15:00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.

in Noticias ao Minuto | 18-07-2019 | LUSA

 

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