33 menores mudaram de género ao abrigo da chamada "lei de autodeterminação" - Home Page Jurídica

Em agosto do ano passado, transgéneros maiores de 16 anos passaram a poder mudar de sexo. Fizeram-no 11 em 2018 e 22 já durante o corrente ano.

igualdade

22 jovens, com idades entre os 16 e os 18 anos, formalizaram a transição de género durante este ano, juntando-se aos restantes 11 que o fizeram em 2018, desde que a nova lei entrou em vigor.

A partir de agosto do ano passado, foi possível a transgéneros maiores de 16 anos mudarem de sexo.

De acordo com dados do JN, 135 pessoas mudaram de género este ano, 46 passaram a ser mulheres e 89 foram mulheres que agora são homens. Regista-se, assim, um aumento de casos relativamente ao ano anterior.

Em 2018, até à data da entrada em vigor da nova lei, 103 tinham mudado de nome e género no cartão de cidadão. Na restante metade do ano, mais 101 fizeram a transição. Este ano, até ao dia 12 de agosto, 135 já o fizeram.

A lei de autodeterminação de género e proteção das características sexuais foi aprovada no Parlamento em julho de 2018, entrando em vigor a 8 de agosto.

Atualmente, já existe um guia para centros de saúde e hospitais, resultado de uma colaboração entre as associações LGBTI e a Direção-Geral da Saúde.

O guia lançado há um mês reúne recomendações aos profissionais, desde a rede de referenciação, à não classificação da transexualidade como doença.

À data da aprovação da lei, também se previa o lançamento de um guia para estabelecimentos de ensino.

Ainda não foi concretizado, mas já existem escolas que autorizam a utilização do nome com que os jovens se identificam nos testes e pautas e o uso de casas de banho e balneários consoante a identificação sexual das pessoas.

in RRenascença | 14-08-2019

 

 

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