Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa tem 100 mil processos pendentes, denuncia o sindicato - Home Page Jurídica

A Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa tem mais de cem mil processos pendentes de atribuição de nacionalidade devido à falta de trabalhadores e de meios, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN).

irn registos notariado

Segundo o sindicato, as “intermináveis filas de espera” de cidadãos devem-se devido às alterações feitas na lei da nacionalidade, “que resultaram em um aumento brutal de pedidos” a juntar à falta de meios humanos e materiais na Conservatória.

Segundo o sindicato, os meios técnicos têm mais de 15 anos e faltam 70 Conservadores e Oficiais.

“Há mais ou menos 20 anos que não entram novos trabalhadores, apesar das saídas, pelas diversas razões, de cerca de 236 Conservadores e 1.449 oficiais, o que desfalcou todas as Conservatórias por todo o país, sendo que a Conservatória dos Registos Centrais não é exceção”, refere o sindicato.

Dados fornecidos pelo sindicato indicam que no final de dezembro de 2001 havia 821 conservadores e 5.282 oficiais e que no mesmo período de 2018 houve um decréscimo de funcionários, passando para os 585 conservadores e 3833 oficiais.

Em contrapartida, nos últimos três anos, tem-se registado um aumento do número de processos: em 2016 entraram 98.963 processos e terminaram 91.715, em 2017 deram entrada nas conservatórias 108.194 e foram concluídos 95.300 e o ano passado entraram 124.862 processos e findaram 101.770.

As alterações à lei da nacionalidade alargam o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português e aos menores é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais tenha residência em Portugal nos cinco anos anteriores.

O STRN convocou uma greve entre os dias 12 e 17 deste mês e segundo os dados da estrutura sindical a adesão rondou os 80/90 por cento.

in Sapo 24 | 20-08-2019 | LUSA

 

 

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