Juízo de Família e Menores abriu sem acesso a deficientes - Home Page Jurídica

A nova secção de Família e Menores do Tribunal de Leiria abriu no início do mês, mas o edifício não tem acesso a pessoas com mobilidade reduzida, situação que o Ministério da Justiça prevê corrigir.

sala audiencia

O juízo de Família e Menores de Leiria, que estava a funcionar apenas em Pombal, no âmbito da reformulação do mapa judicial concretizada pelo governo PSD/CDS-PP, foi instalado de novo em Leiria, no antigo edifício do Ministério Público.

O espaço sofreu obras de remodelação durante as férias judiciais, mas a adaptação do espaço não está totalmente concluída.

O acesso ao edifício faz-se por um vão de escadas, o que impede a entrada a pessoas com mobilidade reduzida. O Ministério da Justiça disse à Lusa que os cidadãos com mobilidade condicionada podem aceder ao tribunal entrando pela "cave/estacionamento do edifício".

A partir daí existe um elevador que acede aos pisos superiores. "No entanto, reconhecendo-se que esta não é a solução ideal, já foi desenvolvido um estudo para a criação de uma rampa exterior, que já obteve a concordância quer da câmara municipal, quer do proprietário do edifício (o edifício é arrendado)", revelou o Ministério da Justiça.

Segundo a tutela, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça está a "aguardar apenas a conclusão das medições e o orçamento para avançar com o procedimento de concurso, o que ocorrerá ainda durante o presente mês de setembro".

Quando a obra se iniciou, o administrador judiciário da Comarca de Leiria, António Nolasco Rodrigues, explicou à Lusa que a intervenção previa a criação de duas salas de julgamento, com ligação direta aos espaços dos magistrados, que serão preenchidas com um estrado mais elevado para o juiz e procurador, mesas laterais para advogados, uma zona para ouvir as partes e outra onde estarão duas filas de cadeiras para o público.

Estava prevista a adaptação de um espaço para acolhimento de menores, que terá um vidro, que permitirá ver apenas num sentido, e a criação de duas unidades de processo.

O espaço alberga ainda uma sala de mandatários, para advogados e solicitadores, e gabinetes para procuradores e juízes.

Segundo fonte judicial, a secção ainda não está totalmente operacional, existindo ainda material deixado no local, processos que ainda não foram transferidos e acomodações por adaptar.

A mesma fonte lamentou ainda que os processos de outros concelhos tenham sido redistribuídos entre juízes e procuradores que transitaram para Leiria e os que ficaram na secção em Pombal.

"Tratando-se de processos de Família e Menores, tão sensíveis, seria preferível que os mesmos se mantivessem com quem já os conhece", desabafou.

Em Leiria, o juízo de Família e Menores terá dois procuradores e dois juízes, que irão ficar com os processos dos concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.

Pombal continuará a ter uma secção de Menores, abrangendo alguns concelhos mais a norte.

O Juízo de Família e Menores de Alcobaça, que também começou a funcionar no início do mês, abrange os municípios de Alcobaça e Nazaré, aí exercendo funções um Juiz e um Magistrado do Ministério Público.

in Noticias ao Minuto | 10-09-2019 | LUSA

 

 

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