Legislativas. Inscrição para voto antecipado começa no domingo - Home Page Jurídica

De domingo até quinta-feira, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a vontade de votar nas eleições legislativas antes através da plataforma ou pedir por via postal.

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Os eleitores que não puderem ir às urnas a 6 de outubro podem, a partir de domingo, pedir o voto antecipado em mobilidade nas legislativas e exercer o seu direito uma semana antes, a 29 de setembro.

De domingo até quinta-feira, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a vontade de votar antes através da plataforma ou pedir por via postal, enviada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

No caso de ser usado o portal, o preenchimento é eletrónico e se o pedido seguir por carta o site da Comissão Nacional de Eleições tem um folheto explicativo em que disponibiliza uma minuta para fazer o pedido. A possibilidade de voto antecipado foi aberta com a mais recente alteração à lei que permite essa possibilidade uma semana antes da data de uma eleição.

Se, por exemplo, um eleitor de Viana do Castelo não puder votar a 6 de outubro – e não precisa de dar justificação – pode pedir para votar na semana anterior e escolher onde pretende fazê-lo, no seu círculo eleitoral ou em qualquer outro à sua escolha. O boletim de voto corresponderá ao do seu círculo.

A primeira vez que este mecanismo foi usado, nas eleições europeias de 26 de maio, mais de 19.500 pessoas inscreveram-se para votar antecipadamente e 85% exerceram o seu direito de voto, segundo afirmou à Lusa a secretário da Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. Quem estiver inscrito e não votar nesse domingo, pode fazê-lo normalmente no dia das eleições, no caso, 6 de outubro.

Nas europeias, em especial em Lisboa e no Porto, formaram-se filas, com tempos de espera, por vezes, de 40 minutos, o que originou protestos dos eleitores e depois críticas de vários partidos.

Na semana passada, o Governo, através de Isabel Oneto, anunciou que para tentar evitar problemas idênticos das europeias as mesas de voto vão funcionar em locais maiores, a Reitoria da Universidade de Lisboa e o pavilhão do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto. Além do mais, para evitar a formação de filas, cada mesa 500 eleitores em vez dos habituais 1.500.

No caso dos doentes internados e presos, o pedido para votação antecipada deve ser feito ao presidente da câmara, tendo o prazo terminado a 16 de setembro.

Entre segunda-feira e quinta-feira, o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto. As legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 6 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

in Observador | 20-09-2019 | LUSA

 

 

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