Cuidadores já têm portal com informação sobre direitos e benefícios - Home Page Jurídica

Cuidados de saúde e de apoio social são alguns dos temas abordados no portal.

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Os cuidadores e as pessoas cuidadas têm, a partir desta sexta-feira, informação disponível no Portal ePortugal sobre os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e cuidados de saúde e de apoio social, anunciou o Governo.

O portal passa a disponibilizar uma "área dedicada com informação útil para cuidadores e pessoas cuidadas, evidenciando os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis", adianta o Governo em comunicado.

O objetivo, sublinha, é "proporcionar às pessoas envolvidas um maior conhecimento da situação específica em que se encontram".

A área dos cuidadores reúne informação sobre cuidados de saúde e de apoio social e onde estes podem ser prestados e abordagens temáticas em função das situações concretas.

Da informação disponível constam a oferta formativa, vídeos, manuais, relatórios e aplicações móveis que "contribuem para facilitar e ajudar tanto os cuidadores como as pessoas cuidadas", refere o comunicado conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Está também disponível informação sobre benefícios, apoios e outras prestações no âmbito da Segurança Social e da Saúde, um conjunto de Perguntas Frequentes, contactos e linhas de apoio.

"Pretende-se que esta área no ePortugal atenda de forma personalizada às necessidades e expectativas dos cuidadores e das pessoas cuidadas, contribuindo assim para a promoção da sua qualidade de vida", adianta o comunicado.

A área dos cuidadores pretende ser também uma ferramenta útil para os profissionais com especial interesse nesta área.

O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado a 06 de setembro e veio regular os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respetivas medidas de apoio, estando a decorrer o prazo para a sua regulamentação específica.

Entre outras medidas, define um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

A área dos cuidadores é uma medida Simplex+, da responsabilidade das áreas governativas, Saúde, Segurança Social e Modernização Administrativa.

in TSF | 20-09-2019 | LUSA

 

 

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