Centro de acolhimento para crianças refugiadas em Portugal está sobrelotado e não há alternativas - Home Page Jurídica

A denúncia é feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que alerta ainda para mais casos nos aeroportos nacionais que apontam para possíveis situações de tráfico de menores: crianças acompanhadas por adultos que dizem ser pais ou terem relação de parentesco, mas não apresentam documentação que o comprove.

casa acolhimento

O centro de acolhimento para crianças refugiadas está sobrelotado e não existem respostas alternativas para as crianças não acompanhadas, o que atrasa a entrada imediata em Portugal, denunciou esta quinta-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Num colóquio, em Lisboa, sobre se "Portugal cumpre os direitos das crianças", uma responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) denunciou a atual "situação de sobrelotação" em que se encontra o centro de acolhimento para crianças refugiadas, gerido pelo Centro Português para os Refugiados (CPR), e para a inexistência de respostas alternativas.

"Gostaria que este assunto fosse repensado porque o SEF nem que queira agendar entrada imediata para o menor tem de esperar que haja disponibilidade de acolhimento deste menor", apontou Maria Emília Lisboa, inspetora coordenadora superior e assessora técnica na Direção Nacional do SEF.

De acordo com a responsável, o centro de acolhimento até uma certa altura teve essa capacidade, mas "atualmente e pontualmente vai tendo dificuldades".

"E aí (...) temos dificuldade em conseguir arranjar um alojamento alternativo e adequado para estas crianças que não falam a língua e precisam de um tratamento diferenciado", adiantou, ressalvando que a exceção é no caso das crianças em que se suspeita serem vítimas de tráfico e para as quais há imediatamente uma resposta de acolhimento.

Maria Emília Lisboa apontou que têm sido detetadas nos aeroportos nacionais mais casos que apontam para possíveis situações de tráfico de menores, em que aparecem crianças acompanhadas por adultos que dizem ser pais ou terem relação de parentesco, mas não apresentam documentação que o comprove.

Nestes casos, as crianças são sinalizadas como potenciais vítimas de tráficos, separadas do adulto e encaminhadas para centros de acolhimento especializado, normalmente uma instituição de acolhimento indicada pela segurança Social, já que precisam de uma proteção acrescida.

Posteriormente é feita participação ao Ministério Público relativamente ao adulto pelos indícios de tráfico, cabendo depois aos tribunais determinar e avaliar se o adulto é de facto ou não o progenitor da criança.

"Estas situações têm-nos preocupado muito nos últimos anos porque é uma realidade que não era comum apresentar-se em Portugal. Às vezes apareciam indocumentados, mas isso devia-se às circunstâncias em que saiam do país", apontou, acrescentando que o SEF se tem deparado com circunstâncias, como a destruição propositada de documentos, que indiciam que há o objetivo de induzir as autoridades em erro e utilizar indevidamente a sistema de asilo.

Maria Emília Lisboa referiu ainda que o SEF está "particularmente atento e preocupado" com as crianças não acompanhadas com idade até aos 16 anos porque o centro de acolhimento do CPR, para onde são encaminhadas, é um centro aberto e elas muitas vezes abandonam as instalações, dirigindo-se "possivelmente para outros países da União Europeia".

in Expresso | 03-10-2019 | LUSA

 

 

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