Ana Maria Guerra Martins é a nova juíza portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Home Page Jurídica

A juíza substitui Paulo Pinto de Albuquerque no Tribunal de Estrasburgo. Ana Maria Guerra Martins é professora universitária e foi juíza do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016. Foi eleita esta quarta-feira pela Assembleia do Conselho da Europa, com 107 votos.

sentenca tribunal 2

Da lista de três nomes que tinha sido apresentada pelo Governo português constavam também os juízes José António Mouraz Lopes, com 55 votos, e José Luís Lopes da Mota, que recolheu 18 votos.

Esta é a primeira vez que  Portugal terá uma mulher no Tribunal de Estrasburgo. Paulo Pinto de Albuquerque representava Portugal desde janeiro de 2011.

A juíza portuguesa, professora universitária, docente associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi eleita para um mandato de nove anos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que se inicia a 1 de abril de 2020.

Ana Maria Guerra Martins foi juíza do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016, tendo antes ocupado o cargo de Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça, entre 2006 e 2007. 

Doutorada na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a juíza é também Mestre no domínio do Direito das Comunidades Europeias pela mesma instituição. 

Entre as principais áreas de especialização estão o Direito da União Europeia, Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito da Igualdade e da Não Discriminação. 

in RTP | 02-10-2019

 

 

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