Famílias mantêm no próximo ano desconto de 34% na tarifa social da eletricidade - Home Page Jurídica

A medida foi hoje publicada, em Diário da República. Actualmente abrange cerca de 800 mil famílias.

eletricidade

A continuidade do desconto na factura da luz, para as famílias de rendimentos mais baixos, tinha sido aprovada pelo Governo em setembro.

Aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2020 e deve permitir um “desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis".

A tarifa social foi criada em 2010, para apoiar os agregados economicamente vulneráveis, que beneficiam de uma prestação social ou têm rendimentos anuais até 5.808 euros por ano.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, uma família com uma fatura mensal de 39,6 euros de eletricidade, consegue poupar 13,66 euros/mês com a tarifa social.

Na próxima semana, dia 15 de outubro, a ERSE anuncia a proposta tarifária para 2020.

in RRenascença | 07-10-2019 | Sandra Afonso

 

 

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