Mediação familiar deve ser obrigatória para evitar “dor às crianças e às famílias” - Home Page Jurídica

A “mediação ordenada” é a nova luta do Instituto Português da Mediação Familiar (IPMF), que assinala no sábado 25 anos, por considerar que esta “só terá verdadeiro direito de cidadania quando for obrigatória no processo de divórcio como percurso esclarecedor e apaziguador”.

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A presidente do Instituto Português da Mediação Familiar, Maria Saldanha Ribeiro, defendeu nesta quinta-feira que a mediação deve ser obrigatória em todos os processos de divórcio para evitar “dor às crianças e às famílias”, assim como a ida aos tribunais.

A “mediação ordenada” é a nova luta do Instituto Português da Mediação Familiar (IPMF), que assinala no sábado 25 anos, por considerar que esta “só terá verdadeiro direito de cidadania quando for obrigatória no processo de divórcio como percurso esclarecedor e apaziguador”.

A fundadora e presidente do IPMF explicou que “a mediação ordenada não é obrigar a um acordo”, mas exigir que a família passe por um processo de mediação. “As pessoas que se separam, há muitos anos que não comunicam ou não sabem comunicar”, e por isso é fundamental a presença de um mediador para garantir que o casal se ouve.

Assim são obrigados a ouvir o que outro tem para dizer, o que provavelmente nunca tinham ouvido. Se chegarem a acordo já não necessitam de ir a tribunal, defendeu a psicóloga, lembrando que “a mediação familiar é um processo pacífico e um bom modelo de comunicação”.

Por isso, o Estado devia determinar, como já acontece em muitos países, “a mediação obrigatória para evitar tanta dor às crianças e às famílias”. Além disso, evitava-se terem de enfrentar um tribunal. “O interesse para as crianças é que nenhum pai entre numa porta do tribunal, mas se entrar que seja imediatamente para a mediação”, defendeu.

Isto porque “as famílias não têm de ser julgadas, não são réus”, disse, considerando que em vez do Tribunal de Família devia existir a “casa da família”. “Não são precisos tribunais de família. Não há arguidos. Aplicaram à família o mesmo modelo dos despejos, do crime, disto e daquilo. São os mesmos tribunais, com os juízes em cima e a família em baixo como se fosse réu”, lamentou.

Maria Saldanha vai mais longe, considerando mesmo que “os tribunais são a morte da família”. “Um pai e uma mãe que vão para tribunal com testemunhas, todos a mentirem e a dizerem coisas do outro numa luta sem tréguas, (...) como podem depois continuar a ser família? O tribunal mata a família ali”, lamentou.

Ultimamente, o IPMF também se tem debruçado sobre a “existência cada vez mais frequente da síndrome da alienação parental”, que resulta no corte definitivo dos laços entre um dos pais e os filhos, promovido pelo outro progenitor.

Para Maria Saldanha, “não há força maior contra a alienação e a perda de um pai ou de uma mãe do que a guarda partilhada”. “Quando os pais se separam, se tiverem um poder e um tempo semelhante não pode haver alienação porque a criança na semana seguinte está na casa do outro”, explicou.

A violência doméstica é outro dos temas que tem preocupado Maria Saldanha, que ressalva não ser especialista nesta área. No entanto, acredita que seria benéfico para as famílias existir um mediador nas esquadras que apoiasse estes casos. “Na violência doméstica não há vítimas e agressores. Só há vítimas”, defendeu, explicando que “há a vítima que sofreu a agressão, há o agressor que também é vítima porque vai para a cadeia, e as crianças” que assistem ao drama.

A este propósito, lamentou que o Parlamento tenha chumbado a lei que atribuía o estatuto de vítima às crianças testemunhas de violência doméstica. “Se na esquadra houvesse mediadores na primeira vez que a vítima fosse sinalizada, estes ouviriam separadamente a vítima e o agressor” e a situação poderia ser minimizada.

A fundadora do IPMF adiantou que o instituto, ao longo dos 25 anos, tem tentado “fazer evoluir e andar estas ideias”, esperando que tenha “mudado muito a vida das pessoas e das crianças”. “Queríamos ter feito muito mais, mas não há auxílio do Estado para a mediação, não sabemos se é porque os divórcios litigiosos dão dinheiro ao Estado, não sabemos isso”, vincou.

in Público | 17-10-2019 | LUSA

 

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