Governo revoga permissão de pesca de sardinha misturada com outras espécies - Home Page Jurídica

O Secretário de Estado das Pescas invoca a "dificuldade da fiscalização e do controlo" da autorização de manter a bordo sardinha misturada com outras espécies.

oceano

O Governo revogou esta segunda-feira, invocando dificuldades na fiscalização, a permissão dada há um mês aos pescadores para manter a bordo sardinha – cuja pesca está interdita – misturada com outras espécies, até 1% do total das capturas a bordo.

O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, no despacho esta segunda-feira publicado, invoca a “dificuldade da fiscalização e do controlo” da autorização de manter a bordo sardinha misturada com outras espécies, até 1% do total das capturas a bordo, e explica que esta autorização “visava salvaguardar situações pontuais na atividade das embarcações de cerco que dirigiam a pesca ao biqueirão” e que esta pescaria está encerrada desde 6 de novembro.

Da Galiza ao Golfo de Cádis, a chamada zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, com qualquer arte de pesca, está proibida desde as 12h de 12 de outubro. No entanto, quando ocorria mistura com outras espécies, os pescadores podiam manter a bordo aquela percentagem de sardinha, apesar de não a poderem comercializar.

Esta restrição de pesca visa assegurar a gradual recuperação da sardinha, em linha com os objetivos da Política Comum das Pescas, registando-se nos últimos anos paragens do setor, medidas de proteção dos juvenis e limites anuais à captura.

Este ano, a pesca da sardinha tinha sido retomada em 3 de junho, mas com medidas de gestão e limites de captura definidos, depois de ter estado parada desde meados de setembro de 2018.

O estado do recurso está a ser avaliado pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês), com o intuito de definir as possibilidades de pesca para 2020 para Portugal e Espanha.

Em setembro, a ministra do Mar reiterou que a quota da captura da sardinha para este ano é de até 9.000 toneladas, mantendo-se cautelosa com a possibilidade do aumento das capturas em 2020.

No entanto, para as organizações ibéricas da sardinha este valor é insuficiente, uma vez que estas defendem que a biomassa disponível permite uma atualização das possibilidades de pesca até cerca de 19 mil toneladas ainda este ano.

in Observador | 11-11-2019 | LUSA

 

 

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