A antiga juíza desembargadora Joana Salinas, condenada por peculato pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016 e expulsa da magistratura, tem uma inscrição ativa na Ordem dos Advogados desde junho de 2019 com o nome Joana Vaz Carmo.
A notícia é avançada pelo jornal Público e confirmada pelo Conselho Regional do Porto de OA, que decidiu abrir diligências para avaliar a idoneidade da jurista.
Numa nota enviada às redações esta sexta-feira, o Conselho Regional do Porto explicou que Joana Salinas inscreveu-se como advogada pela primeira vez em 1983 com o nome profissional de Joana Carmo Vaz. A inscrição foi suspensa de forma voluntária em 1985 e reativada em junho.
“Esta reactivação da inscrição ocorreu através dos serviços do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, órgão competente para ctos desta natureza”, e o Conselho Regional do Porto sublinhou que “não teve, nem tinha de ter, qualquer tipo de intervenção nesse contexto”.
“Confrontado agora com a situação, o Conselho Regional do Porto decidiu iniciar de imediato diligências tendentes a instruir processo de averiguação de idoneidade relativamente à referida Joana Salinas”, lê-se na nota. “A falta de idoneidade moral presume-se relativamente a quem tenha sido condenado pelo crime de peculato” e “não podem ser inscritos ou manter-se inscritos na Ordem dos Advogados os magistrados que tenham sido demitidos de funções”, sublinha o Conselho Regional.
Em 2015, soube-se que Joana Salinas, então magistrada do Tribunal da Relação do Porto e presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, usou verbas da Cruz Vermelha para pagar a advogados para lhe escreverem as sentenças dos casos que tinha em mãos.
A juíza recorreu a três advogados, incluindo a uma jurista a quem pagou uma avença mensal de 1.500 euros para estudar e elaborar acórdãos de processos da Relação. A Cruz Vermelha gastou um total de 7.500 euros em serviços jurídicos em proveito pessoal da magistrada.
Em 2016, Joana Salinas foi condenada a dois anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 5.500 euros à Cáritas do Porto. Além disso, foi demitida da magistratura. No mesmo processo, uma advogada foi condenada a um ano de prisão com pena suspensa e à devolução de dois mil euros.
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