Governo quer aumentos salariais no privado acima de 2,7% em 2020 e a ultrapassar os 3,2% em 2023 - Home Page Jurídica

Na reunião da concertação social desta quarta-feira, onde arrancou a negociação formal do acordo de rendimentos e competitividade, o Governo defendeu um compromisso para que os aumentos salariais no setor privado fiquem acima da inflação e da produtividade. Ou seja, que ultrapassem os 2,7% em 2020.

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O Governo quer os salários no privado a crescer mais de 2,7% no próximo ano, acelerando até subidas acima de 3,2% em 2023.

Na reunião da concertação social desta quarta-feira, que marcou o arranque formal do acordo de rendimentos e competitividade, o Executivo de António Costa defendeu um compromisso entre os parceiros sociais, para que os aumentos salariais no setor privado fiquem acima da inflação e da produtividade.

E apontou para 2,7% no próximo ano como a referência a ter em conta com base nesses dois indicadores. Um valor que deverá subir até aos 3,2% em 2023.

Segundo um documento distribuído na reunião, o Governo sublinha que a manutenção do poder de compra e os ganhos de produtividade estimados "requerem aumentos anuais dos salários nominais até 3,2% em 2023".

O Governo aponta assim valores de 2,7% para 2020, de 2,9% para 2021 e 2022 e de 3,2% para 2023 como referência para a evolução da produtividade e da inflação.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinhou, contudo, que a subida dos salários, a negociar em sede de contratação coletiva, deve ficar acima destes valores.

"O objetivo do Governo é que no horizonte da legislatura possa haver um crescimento dos salários acima da produtividade e da inflação, afirmou Siza Vieira aos jornalistas no final da reunião. E vincou que "não vi da parte de nenhum dos parceiros sociais alguma objeção a este objetivo".

O número dois do Governo defendeu que "precisamos de valorizar o trabalho", nomeadamente dos jovens qualificados, e "melhorar a repartição do rendimento", aumentando a fatia dos salários, para que "se aproxime da média europeia".

Nesse sentido, "fizémos um apelo aos parceiros sociais para que possa haver um compromisso" sobre esta matéria, afirmou Siza Vieira, manifestando que o Governo está "disponível" para avançar com "políticas públicas que favoreçam a produtividade". Ao mesmo tempo, quer "dar um sinal às empresas que devem trabalhar na valorização dos salários".

O número dois de António Costa afirmou mesmo que "estamos disponíveis para que na proposta do Orçamento do Estado para 2020 possam ser incluidas propostas de natureza fiscal que melhorem a produtividade e o investimento".

Quais? Melhorar e alargar o regime fiscal para os lucros retidos e reinvestidos pelas empresas foi um exemplo avançado pelo ministro da Economia.

Certo é que as previsões atuais "apontam para crescimentos salariais ligeiramente acima do crescimento da inflação e da produtividade", destaca o executivo no documento que distribuiu aos parceiros. Ou seja, em 2019 os salários já estão a crescer acima da produtividade e da inflação.

Um trajetória que o Executivo quer manter ao longo da legislatura, "assegurando que a massa salarial cresce mais do que a produtividade e a inflação", reforçou o ministro da Economia, que teve a seu lado a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Resta saber, qual vai ser o fator de majoração. Ou seja, quanto acima da inflação e da produtividade devem crescer os salários, na perspetiva do Governo.

METODOLOGIA ESTÁ A SER AFINADA

Como é que tudo vai ser operacionalizado? Siza Vieira explicou que o Governo pretende "encontrar com os parceiros sociais uma metodologia para monitorizar a evolução da produtividade e da inflação, que permita dar um referencial para sindicatos e associações empresariais na negociação coletiva". E que permita "dar previsibilidade às empresas".

Isto porque, o Governo tem estimativas sobre a evolução dos preços e da produtividade, mas "não temos a certeza que vai ser assim" na realidade.

Se a economia crescer menos do que o previsto, é "natural", que os salários também cresçam menos, considerou Siza Vieira, vincando que o inverso também é válido: "Se a economai crescer mais do que o previsto, os aumentos salariais também poderão ser maiores".

O desenho final desta metodologia "ainda está a ser afinado e também será negociado com os parceiros sociais", assegurou Siza Vieira.

Em relação à função pública, questionado pelos jornalistas se este objetivo de fazer crescer os salários acima da inflação e da produtividade também se vai aplicar, Siza Vieira repsondeu que "são matérias diferentes".

Recorde-se que a abertura já manifestada pelo Governo, através do ministro das Finanças, Mário Centeno, para aumentar os funcionários públicos no próximo ano não vai além da inflação.

Mais ainda, o Governo pode estar a preparar-se para usar como referência a subida dos preços este ano - e não em 2020 como era tradição na negociação salarial com os sindicatos na Administração Pública. Uma alteração que poderá permitir aos cofres públicos uma poupança bruta da ordem dos 229 milhões de euros.

in Expresso | 27-11-2019 | LUSA e Sónia M. Lourenço

 

 

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