Idade legal da reforma sobe para 66 anos e 6 meses em 2021 - Home Page Jurídica

O aumento da esperança média de vida dita um novo aumento da idade legal da reforma. Em 2021 será preciso trabalhar mais um mês do que este ano e no próximo.

seguranca social

A idade normal para aceder à reforma vai subir para os 66 anos e 6 meses em 2021. Os trabalhadores terão de permanecer no mercado de trabalho mais um mês do que este ano e no próximo, ou, então, enfrentar cortes pela sua antecipação.

A subida da idade legal de reforma é o resultado do aumento da esperança média de vida, um indicador que esta manhã foi tornado público pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo a entidade, a esperança de vida aos 65 anos fixou-se nos 19,61 anos no período entre 2017 e 2019, o que, segundo cálculos do Expresso, significam uma subida da idade legal da reforma para os 66 anos e 6 meses.

Em 2020, tal como este ano, a idade normal é de 66 anos e 5 meses.

Estas indicações são genéricas e podem variar de caso para caso, uma vez que as regras também preveem bonificações por tempo de descontos que, nalgumas situações, podem atenuar os cortes.

O indicador divulgado esta manhã permite também calcular o fator de sustentabilidade aplicável às pensões antecipadas. De acordo com as contas do Expresso, a penalização sobe dos atuais 14,7% para os 15,2% já no próximo ano.

O fator de sustentabilidade foi criado em 2007 pelo então ministro Vieira da Silva com o objetivo de refletir no valor das pensões a esperança média de vida. Inicialmente o fator de sustentabilidade (calculado a partir da esperança de vida) aplicava-se às pensões antecipadas e a idade da reforma estava fixa, nos 65 anos. Entretanto em 2013, o Governo PSD/CDS alterou as regras, fazendo variar a idade da reforma também em função da esperança média de vida. 

in Expresso | 29-11-2019 | Elisabete Miranda

 

 

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