Quem ganha até 9.215 euros por ano deve ficar isento de IRS em 2020 - Home Page Jurídica

O INE divulgou, esta sexta-feira, os dados necessários para calcular o novo valor do IAS, que estará em vigor em 2020, e à boleia o novo mínimo de existência.

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Se recebe até 9.214,8 euros por ano (cerca de 658 euros brutos por mês) deve ficar isento de IRS no próximo ano. Isto à boleia da subida do mínimo de existência resultante da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Com esta mudança, deverá subir o número de contribuintes abrangidos por esta isenção.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou, esta sexta-feira, a estimativa provisória da variação média nos últimos 12 meses do Índice dos Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, tendo ficado nos 0,24%.

Segundo a lei nº53-B/2006, para apurar a taxa de variação do IAS, ao valor do IPC referido deve acrescer 20% da taxa de crescimento médio do PIB dos últimos dois anos, tendo esse “bónus” um limite mínimo de 0,5 pontos percentuais (p.p). Tudo somado, o IAS deverá ser alvo de uma variação de 0,7%, no próximo ano, passando dos atuais 435,76 euros para 438,8 euros.

Tal subida dita, de resto, a atualização do mínimo de existência. Em causa está uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS.

Segundo os cálculos realizados a partir dos dados divulgados esta manhã, o mínimo de existência deve subir, no próximo ano, para 658,2 euros mensais ou 9.214,8 euros anuais (14 meses), alargando o número de contribuintes que deverão ficar isentos do imposto sobre os rendimentos do trabalho.

Os dados publicados, esta manhã, pelo INE permitem ainda calcular os novos valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego — que passam para 438,8 euros e 1.097 euros — bem como apurar a atualização das pensões prevista para 2020. As mais baixas deverão crescer 0,7%.

in ECO | 29-11-2019 | Isabel Patrício

 

 

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