Maioria das pensões com aumento de 0,7% em 2020 - Home Page Jurídica

Nos últimos três anos, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista, aplicado a partir de agosto em 2017 e 2018 e a partir de janeiro em 2019.

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A maioria das pensões vai aumentar 0,7% em janeiro de 2020, menos de metade da subida deste ano, segundo cálculos com base na estimativa rápida dos valores da inflação de novembro publicados pelo INE nesta sexta-feira.

A inflação média dos últimos 12 meses, de 0,24% – sem habitação, referente a novembro – permite definir a atualização automática das pensões no próximo ano, em conjunto com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos.

Assim:

  • pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% (inflação sem habitação arredondada a uma casa decimal + 0,5 pontos percentuais) em janeiro. Este ano, o aumento foi de 1,6% para estes pensionistas;
  • pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2% (o valor da inflação média dos últimos 12 meses, excluindo a habitação, arredondado a uma casa decimal);
  • as pensões superiores a seis vezes o IAS e até 5.265,6 euros (12 IAS) não serão alvo de alterações, apesar de a atualização ser calculada retirando 0,25 pontos percentuais ao valor da inflação, que foi de 0,2% – isto, porque está definido por lei que "a atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social [...] não pode resultar numa diminuição do respetivo valor nominal":
  • pensões acima do valor de 12 IAS (5.265,72 euros) não têm aumentos.

O valor do IAS será, assim, de 438,81 euros em 2020, segundo a estimativa rápida para a inflação de novembro do INE.

O diploma que define as regras de atualização das pensões e de outras prestações sociais prevê que se tenha em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

O INE publica em 11 de dezembro o valor final do IPC relativo a novembro, confirmando ou revendo a estimativa rápida hoje divulgada.

Nos últimos três anos, o anterior Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.

in RRenascença | 29-11-2019 | LUSA

 

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