"Black Friday" leva a 57 processos de contraordenação em operação da ASAE - Home Page Jurídica

A ASAE fiscalizou 387 operadores económicos, tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online, e instaurou 57 processos de contraordenação na sequência da "Black Friday".

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização do cumprimento das regras legais na “Black Friday”, que decorreu em 28 e 29 de novembro, conforme anunciado esta quarta-feira.

Num comunicado, a ASAE indica que foram fiscalizados 387 operadores económicos tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online e instaurados 57 processos por contraordenação.

Segundo a ASAE, as principais infrações detetadas foram o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços, bem como a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.

A operação “Black Friday”, efetuada a nível nacional, decorreu em 28 e 29 de novembro e teve como objetivo a fiscalização do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços.

A ASAE refere ainda que “tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor” e que continuará a realizar ações de fiscalização neste âmbito, em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Na passada segunda-feira, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor anunciou que denunciou à ASAE “várias irregularidades e violações à lei” que detetou durante a “Black Friday”.

Em comunicado, a Deco refere que encontrou vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções durante a “Black Friday”, que ocorreu na última sexta-feira de novembro.

“O vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução”, exemplifica a associação.

Já na terça-feira a Confederação do Comércio de Portugal (CCP) admitiu “algumas violações” à lei durante a “Black Friday”, mas recusou um cenário de “fraude generalizada” e criticou que, por “meia dúzia de casos”, se ataque esta iniciativa promocional.

“Admito que em quase 200 mil estabelecimentos de comércio e serviços possa haver algumas violações. Faz-se queixa à ASAE e a ASAE trata disso, não percebo qual é o problema”, afirmou o presidente da CCP em declarações à agência Lusa.

in Observador | 04-12-2019 | LUSA

 

 

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