Plano Nacional de Gestão de Fogos prevê arrendamento compulsivo de terrenos - Home Page Jurídica

O arrendamento compulsivo, que já vinha sendo previsto, será regulamentado e há já uma situação em que será aplicado, anunciou ontem Matos Fernandes.

floresta

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a possibilidade de terrenos serem arrendados pelo Estado de forma compulsiva, avança o “Jornal de Negócios”.

O arrendamento compulsivo, que já vinha sendo previsto, será regulamentado e há já uma situação em que será aplicado, anunciou ontem Matos Fernandes: sempre que se verifiquem incêndios em que a área ardida ultrapasse os 500 hectares haverá planos especiais para estas zonas, liderados pelo ICNF.

O executivo estima gastar 554 milhões de euros por ano durante a década de 2020 a 2030. Deste montante, 60% serão destinados à prevenção de incêndios e os restantes 40% a medidas de combate.

O investimento será tanto público como privado, assegurou o ministro do ambiente, em conferência de imprensa.

O objetivo é reduzir o número de ignições em 80% e fazer cair para metade a área ardida na sequência de fogos florestais.

in Expresso | 05-12-2019

 

Com interesse:

Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de dezembro de 2019

 

 

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