Seguradoras dizem que já há seguros para o Programa de Arrendamento Acessível - Home Page Jurídica

"Começam a aparecer os primeiros produtos no mercado. Alguns dos nossos associados já têm essa oferta", disse o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

renda casa

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disse que “começam a aparecer os primeiros produtos no mercado”, referindo-se aos seguros de danos no imóvel e de renda, exigidos aos inquilinos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

“Começam a aparecer os primeiros produtos no mercado. Alguns dos nossos associados já têm essa oferta”, disse José Galamba de Oliveira, presidente da APS, em declarações à Lusa esta quinta-feira.

O responsável respondia quando questionado sobre os dois seguros exigidos aos inquilinos — o de danos no imóvel e o de renda — no âmbito do PAA, que entrou em vigor a 1 de julho de 2019. Em declarações à Lusa, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, aludiu, na semana passada, à dificuldade dos inquilinos em encontrarem estes produtos no mercado.

“Para fazer os contratos no PAA são necessários três seguros, um do senhorio e dois para os inquilinos, mas as companhias de seguros não estão para aí viradas porque o tipo de inquilino que procura o arrendamento acessível é o que tem menos possibilidades [financeiras]”, referiu António Frias Marques, acrescentando que os senhorios que têm casas neste programa acabam por ser aconselhados a exigir uma caução e um fiador ao inquilino. “Parece uma coisa trágico-cómica”.

O presidente da APS referiu que, “obviamente as seguradoras, ao disponibilizarem esta oferta, estão também a assumir riscos e responsabilidades que querem medir bem e, portanto, houve aqui algum tempo que foi necessário para colocar os produtos no mercado“, frisando que “este tipo de novos produtos obriga a estudos técnicos”.

José Galamba de Oliveira adiantou ainda que se trata de produtos que precisam de regulação e da aprovação pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. “Portanto, não é ‘num dia’ que se conseguem disponibilizar este tipo de produtos. Mas a oferta já está no mercado, numa ou noutra seguradora, e seguramente vamos ver mais seguradoras no futuro a disponibilizar produtos desse tipo“, salientou.

in ECO | 06-12-2019 | LUSA

 

 

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