Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos a 24 e 31 de dezembro - Home Page Jurídica

Decisão visa permitir as deslocações dos trabalhadores para “reuniões familiares” e é justificada ainda pela tradição “que tem sido seguida ao longo dos anos”.

admin publica

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho foi assinado esta sexta-feira por António Costa, informa o gabinete do primeiro-ministro, em comunicado.

A decisão é tomada tendo em conta que é “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Mantém-se assim a “prática que tem sido seguida ao longo dos anos”.

A tolerância de ponto é concedida nos nos serviços públicos não essenciais, aos trabalhadores que exercem funções nos serviços da administração direta do Estado, “sejam eles centrais ou desconcentrados”.

Estão por isso excluídos os serviços e organismos que, por “razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período”, em termos “a definir pelo membro do Governo competente”.

in RRenascença | 13-12-2019

 

 

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