"Justiça para quem nela trabalha." Advogados e solicitadores em protesto - Home Page Jurídica

Filipa Oliveira é solicitadora desde 2017, fez questão de marcar presença neste protesto e conta que muitas vezes fica sem dinheiro para poder pagar as contribuições à Caixa de Previdência.

advogado

Centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução manifestaram-se esta sexta-feira contra o sistema de contribuições da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que prevê uma contribuição mensal e obrigatória superior a duzentos euros, independentemente dos rendimentos.

No Porto, junto à Ordem dos Advogados, estes profissionais organizaram um cordão humano, gritaram palavras de ordem como "Sou cidadão igual, exijo proteção social" ou "Direitos consagrados não podem ser negados". Reclamam mudanças no CPAS. Cláudia Monteiro Costa, uma das organizadoras do protesto, diz que este sistema exige muito e dá pouco.

"Somos obrigados a pagar contribuições indexadas a rendimento presumido e não é rendimento real. Se um advogado, solicitador ou agente de execução tiver zero euros de rendimento num mês é obrigado a pagar a contribuição da Caixa de Previdência nesse mesmo mês. Queremos ainda proteção social em caso de doença e maternidade não temos proteção social e exigimos quer na área da parentalidade, quer da insuficiência económica quer em caso de doença".

Filipa Oliveira é solicitadora desde 2017, fez questão de marcar presença neste protesto e conta que muitas vezes fica sem dinheiro para poder pagar as contribuições à Caixa de Previdência.

"Para não ter dívidas à CPAS tenho que escolher pagar e ficar sem dinheiro. O dinheiro que os clientes acham que é muito e que vivemos todos em prosperidade não é verdade, temos muitas vezes que fazer contas à vida. Estou aqui por todos os meus colegas. Há muitos que fizeram estágios de advocacia e solicitadoria e que não se inscreveram como associados efetivos porque não estavam à espera de ter que pagar um valor tão elevado."

O protesto na cidade do Porto começou na Praça da República, junto à Ordem dos Advogados, que estava fechada, e terminou no Tribunal da Relação.

Advogados, solicitadores e agentes de execução reclamam mudança no sistema de contribuições e a integração na segurança social. Ainda este mês vão entregar na Assembleia da República uma petição, que já conta com cerca de sete mil assinaturas e na qual pedem "a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social".

in TSF | 13-12-2019 | Rute Fonseca

 

 

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