DGERT publicou 15 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho - Home Page Jurídica

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) divulgou hoje que em novembro foram publicados 15 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho.

acidente trabalho

Segundo DGERT, foram publicadas 10 convenções coletivas (sete contratos coletivos, dois acordos de empresa e um acordo coletivo), quatro portarias de extensão e um acordo de adesão.

As 10 convenções coletivas publicadas em novembro têm, segundo os dados da DGERT, "uma cobertura potencial de 44.251 trabalhadores", sendo que o acordo coletivo é uma primeira convenção que regula as condições de trabalho nas atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento.

Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 2.200 trabalhadores por esta convenção.

As nove convenções coletivas revistas publicadas em novembro de 2019 têm uma cobertura potencial de 42.051 trabalhadores e correspondem a uma revisão global e oito revisões parciais.

A revisão global diz respeito a um contrato coletivo no setor das atividades de apoio social sem alojamento e as oito convenções revistas parcialmente, duas das quais publicadas com textos consolidados, referem-se a dois contratos coletivos abrangendo as atividades de apoio social sem alojamento e a indústria de preparação da cortiça, refere a DGERT.

No total das 10 convenções revistas e publicadas no mês de novembro, a maioria (oito) abrange o território nacional e duas têm um âmbito de aplicação distrital.

O acordo de adesão publicado no mês de novembro tem por objeto um acordo coletivo no setor das atividades de telecomunicações por fio.

As portarias de extensão publicadas em novembro de 2019, estendem ao território continental as condições de trabalho constantes em quatro contratos coletivos, acrescenta.

in Noticias ao Minuto | 16-12-2019 | LUSA

 

 

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