Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica já atenderam 262 pessoas - Home Page Jurídica

Desde abril foram criados Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte, Faro e Coimbra.

violencia domestica

 

A ministra de Estado e da Presidência disse esta quarta-feira que os Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal já atenderam 262 pessoas desde a sua criação em abril.

Mariana Vieira da Silva falava esta quarta-feira numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre implementação de medidas de prevenção e combate à violência doméstica na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP.

A ministra adiantou que está em curso uma primeira avaliação desta medida que deverá ser conhecida em março para se decidir se este modelo deve ser expandido e em agosto uma outra avaliação mais aprofundada.

Seis comarcas têm gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género, ao abrigo de protocolos assinados entre Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais.

Os gabinetes foram criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro. O de Coimbra, segundo a ministra, abriu apenas esta semana.

As seis comarcas correspondem a zonas do país com "maior número" de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social distribuída aos jornalistas na assinatura dos protocolos que criaram os gabinetes de atendimento.

in Expresso | 18-12-2019 | LUSA

 

 

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