Segurança Social quer pagar apoios sociais através de cartões pré-pagos - Home Page Jurídica

A ministra do Trabalho revela ainda que cerca de 1,8 milhões de pensionistas vão ter uma atualização de 0,7% acima da taxa de inflação.

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A Segurança Social vai começar a pagar os apoios com cartões pré-pagos a partir do próximo ano. A ministra do Trabalho disse à Renascença que o objetivo é simplificar os pagamentos.

Ana Mendes Godinho explica que a adesão é “opcional e voluntária”, ou seja, os beneficiários é que decidem a forma como recebem os apoios sociais.

“Isto permite que as pessoas depois o utilizem como forma de pagamento. Se quiserem deixam de ter os pagamentos das prestações ou pensões em vales postais e passam a ter através desse crédito feito diretamente no cartão, que têm sempre consigo – é mais uma forma de aproximação da Segurança Social aos cidadãos”, descreve.

Aumentar o valor real dos idosos com menos rendimentos

Nestas declarações, a ministra revelou ainda que cerca de 1,8 milhões de pensionistas vão ter uma atualização de 0,7% acima da taxa de inflação. “Na prática, significa que os pensionistas cujas pensões são até dois Indexantes de Apoios Sociais, ou seja, até 877,62 euros, vão ter essa atualização”, acrescenta.

“Na proposta do Orçamento do Estado prevemos uma atualização do poder real de compra dos pensionistas com rendimentos mais baixos”.

No âmbito da “aposta forte no combate à pobreza” o Complemento Solidário para Idosos (CSI) de foi atualizado para que no final da legislatura, esse valor atinja o valor limiar de pobreza. “O que significa que a atualização, feita ao longo de quatro anos, permitirá, já em 2020, o aumento anual em 189 euros de todos os 166 mil beneficiários do CSI”.

Défices na Segurança Social adiados desde 2016

Segundo a ministra, com a melhoria do cenário económico e do mercado de trabalho, que puxou pelas contribuições para a Segurança Social (SS), foi possível adiar os primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o final da década de 2020.

“Ganhámos 13 anos face a 2015 e também temos uma melhoria de 10 anos no Fundo de Estabilidade Financeira face ao orçamento do ano passado”, o que permitiu ganhar alguns anos, em termos de sustentabilidade, resultante “do aumento das contribuições e pela diversificação das fontes de financiamento”.

7,5 milhões para projetos inovadores de apoio aos sem-abrigo

Para além de um coordenador nacional da estratégia de integração dos sem-abrigo, o Governo quer implementar mais medidas, como “uma plataforma em que cada pessoa será sinalizada e acompanhada, com a grande preocupação de ter uma resposta concreta, que será alimentada e partilhada pelas várias associações” neste setor.

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as pessoas em situação de sem-abrigo também são contempladas: passam a ser incluídas em todas essas medidas e podem ser atendidas em qualquer serviço da Segurança Social, independentemente do seu local de residência original.

Ana Mendes Godinho destaca ainda outra medida já em prática em Lisboa. O “Housing First”, em que as Câmaras Municipais disponibilizam os imóveis e a Segurança Social o apoio às equipas técnicas que acompanham estas “pessoas para a sua recuperação, integração e autonomização”.

O orçamento inclui uma verba de 7,5 milhões de euros para estes projetos.

in RRenascença | 19-12-2019 | João Cunha

 

 

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